O Poder Dos Juizes Dalmo Dallari

a categoria Estado separado dos aspectos sócio-político e econômicos. O Estado Constitucional é uma criação moderna que surgiu paralelamente, em parte, sob a influência do Estado Democrático, que se enquadra num sistema normativo fundamental. (DALLARI, 2011, p. 197). Ao falar em Estado Constitucional, entende-se que governante e Povo de um determinado local estariam sujeitos a um complexo de leis reunidas em um instrumento, o qual todos estariam limitados ao seu cumprimento. O…

doutrinas e pensamentos, não é possível identificar federalismo antes do Estado de Direito. Mas o que vem a ser Estado? Pudera ser tão simples conceituar tal idéia que tem sido motivo de grandes discussões no meio acadêmico de uma forma geral. Dalmo de Abreu Dallari, em sua obra diz sobre esse questionamento a seguinte afirmação: Encontrar um conceito de Estado que satisfaça a todas as correntes doutrinárias é absolutamente impossível, pois sendo o Estado um ente complexo, que…

forças políticas, sociais e econômicas, nacionais e internacionais pertinentes à compreensão do funcionamento do jogo de poder em determinado momento. A teoria do Estado, a teoria da Constituição e o Direito Constitucional, como de resto toda a ciência jurídica, não pode ser estudada a partir de uma análise fria da engenharia normativa. É preciso buscar as motivações e os jogos do poder. É preciso buscar os desejos ocultos, os interesses em conflito. Se não fizermos isto, o estudo do…

Eleitoral e demonstrar que por mais seguro que seja o sistema eleitoral brasileiro, ainda existem falhas quanto à possibilidade de crimes e corrupção eleitoral, estes ferindo a fé pública e as eleições, a partir do momento em que envolve o ganho do poder a quem é eleito. Para tanto, principia-se no Capítulo 1, sobre a história da Justiça Eleitoral que está intimamente relacionada à evolução política e administrativa do Brasil, espelhando cada um dos períodos pelos quais o país passou,…

estabelece os princípios e normas gerais que informam os demais Direitos. Por isso a constituição é considerada a Lei Maior. Juridicamente o direito constitucional tem o sentido material e formal ou escrita. Material porque representa a organização dos poderes, órgãos do Estado e assegura os direitos fundamentais de ordem pessoal e social. E formal já que a constituição significa o documento legal que define a estrutura estatal. A Inglaterra não possui tem a constituição formal, mas sim…

diretrizes curriculares. Brasília,1996.p. 129-141. _______. O que é Justiça- uma abordagem dialética. São Paulo: Alfa-Ômega, 1982. 128p. ARISTÓTELES. Ética. Tradução de Cássio M. Fonseca. Rio de Janeiro: Tecnoprint,1965. 178p. DALLARI, Dalmo de Abreu. O Poder dos Juízes. São Paulo: Saraiva,1996. 163 p. HÖFFE, Otfried. Justiça Política - Fundamentação de uma Filosofia Crítica do Direito e do Estado. Tradução de Ernildo Stein. Petrópolis: Vozes,1991.404 p. DORNAS, Roberto.…

A EVOLUÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS RESUMO Os Direitos Fundamentais são aqueles pautados no poder estatal e ações constitucionais, na delimitação dos direitos e garantias individuais e coletivas, num Estado Democrático de Direitos aos cidadãos, vistos como indivíduos em perspectivas de reivindicações indissociáveis da condição humana, inserida na teoria jusnaturalista, que prima o reconhecimento da existência de direitos naturais da pessoa humana, conforme a historicidade e…

estado de direito. É uma situação temporária de restrições de direito e concentração de poderes. E decretada pelas autoridades em situações de emergência nacional. (Sandra Zamboni Locatelli - Oficial designada) R-3) É uma situação onde o governo suspende temporariamente alguns direitos do cidadão a fim de garantir a ordem no país. Pode ser imposto em uma determinada região ou país e o governo assume o poder, entendendo ser esta a melhor forma para garantir o bem comum, pode ser…

forma de Estado indica a maior ou menor disseminação do poder político. Se este é centralizado ou centrípeto, temos o Estado unitário, caracterizado pela centralização político-administrativa; se é descentralizado ou centrífugo, temos o Estado federal, de nítida descentralização político-administrativa. Dessa forma, as expressões Estado unitário e Estado federal indicam formas de Estado. Por outro lado, a expressão forma de governo revela se o poder é exercido temporária (República) ou…

Responsabilidade Civil do Estado. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 1994, p.67. 9 SERRANO JUNIOR, Odoné. Responsabilidade Civil do Estado por Atos Judiciais. 1996, p. 167. 10 11 SILVA, De Plácido e.Vocabulário Jurídico. 2002, p.789. DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos da Teoria Geral do Estado. 20ª ed., atual., São Paulo: Saraiva, 1998, p. 118. “É todo ato jurisdicional que, seja pelo mau enquadramento dos fatos ao mundo do direito, seja pela errônea aplicação das…