O Poder Dos Juizes Dalmo Dallari

centralização absoluta do poder dentro de um determinado território, já o segundo refere-se a um Estado de apesar concentrar a tomada de decisões políticas nas mãos de um governo central, avançou no sentido de descentralizar as execuções das decisões políticas tomadas pelo governo central. Nessa tipologia, são criadas pessoas jurídicas que em nome do governo não responsáveis pela execução e administração das decisões (parte administrativa), como se fossem uma extensão do poder central…

relações com o direito. Filosofia política e fundamentos teóricos da formação do Estado. Pensadores e Teorias | |Políticas. Poder, autoridade, legitimidade e dominação. Conceito de Teoria Geral do Estado. Estado: Conceito, Fins e Funções. Elementos | |Constitutivos do Estado. Limites à atuação do Estado. A divisão dos Poderes. A visão atual da Separação de Poderes. Formas de Estado. Formas de | |Governo. Regimes Políticos. Sistemas de Governo. Representação política,…

enquanto um estudo de caso pertinente à temática estudada. O trabalho compreende três capítulos principais. O primeiro trata da trajetória constitucional brasileira, com destaque à Constituição de 1988. O capítulo seguinte aborda a tripartição dos poderes e o novo protagonismo do Judiciário, perpassando pelos princípios fundamentais da Constituição vigente. E no terceiro momento, apresenta-se e analisa-se um estudo de caso, referente à decisão do Supremo Tribunal Federal, em maio do…

povo, ao passo que, por meio do processo constitucional jurisdicional, na condição de destinatário da norma produzida, poderá o povo provocar a jurisdição, visando a sua conformidade constitucional (BRÊTAS, 2010, p. 25). Afinal, a manifestação de poder do Estado, exercido em nome do povo, que se projeta no pronunciamento jurisdicional deve realizar-se sob rigorosa disciplina principio lógica, qualificada como devido processo constitucional (BRÊTAS, 2010, p. 35). Com efeito, a teoria do Processo

ditadura militar brasileira é extensa, especialmente para a Ciência Política e Social. São raros, porém, os trabalhos que abordam especificamente a atuação do judiciário nesse período. As extremistas opiniões dos autores optam pela visão de que o poder judiciário era mero coadjuvante do regime, conivente com a tortura e o desrespeito ao Estado. E a opositiva, visualizava o STF como a única e última resistência visa às arbitrariedades do executivo militar. Para os cientistas políticos a…

Aristocrático. A Ática antes dividida em quatro tribos, onde se apresentava em cada uma delas uma hierarquia em forma piramidal, apresentava uma população descontente, não tanto pelo repúdio à divisão de classes sociais, mas por uma briga pelo poder e prestígio dos seus representantes entre si, bem como por estarem alocados nestas pirâmides, indivíduos oriundos apenas das localidades próximas. Clístenes em sua reforma divide o território da Ática em dez tribos, eliminando o modelo anterior

(Saramago) “Ninguém respeita a Constituição, mas todos acreditam no futuro da nação” (Renato Russo) Bibliografia: Dalmo de Abreu Dallari Elementos da Teoria Geral do Estado Ed. Saraiva Paulo Bonavides Ciência Política Ed. Malheiros Mário Lúcio Quintão Soares Teoria do Estado Ed. Atlas Lênio Streck e José Luiz Bolzan de Moraes Ciência Política e Teoria…

história da humanidade, pois desde os agrupamentos primitivos o Estado já existia, ainda que embrionariamente e à espera de circunstâncias especiais para se desenvolver” (DALLARI, 2001, p. 50). Para outros a progresso social foi criando uma complexidade crescente da organização, atingindo um ponto em que foi necessário o surgimento do poder político, por meio de um componente especial que é o Estado. E isto ocorre ainda hoje, observando-se que as sociedades em estágio primitivo não…

dando impulso à agricultura e o comércio na planície mesopotâmica. Aos povos conquistados, permitiu o culto da religião local, enquanto reconstruía suas cidades e adornava seus templos. Inseriu a noção de direito e comandou o território sob o seu poder. Foi o autor de um famoso código penal, o mais antigo da história, que leva seu nome. O Código de Hamurabi estabelecia regras de vida e de propriedade, estendendo a lei a todos os súditos do império. Seu texto contendo 282…

fosse a lei fosse a verdade absoluta e disto obteria a justiça. Ao longo da história brasileira, observa-se essa dominação da classe dominante com base na ordem jurídica para garantir seus interesses. Desde as ordenações manuelinas, passando pelo poder Moderador do primeiro império, o coronelismo na República Velha, a ditadura de Vargas e o regime militar. É exatamente no período do regime militar que surge o Direito Alternativo, exigindo um Direito mais voltado para a classe oprimida, a…