O Poder Dos Juizes Dalmo Dallari

presidente. “É uma honra pessoal.” Pensou um pouco, e acrescentou: “O que me incomoda é a incompreensão das pessoas.” Era uma reclamação contra pequenos aborrecimentos, como o ocorrido durante a sua posse, numa cerimônia solene para 1 500 políticos, juízes, advogados e governantes, entre eles o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Mesmo ciente de que o regimento limita em três os discursos na posse – o do decano, Celso de Mello, o do líder da Ordem dos Advogados do Brasil e o do novo…

como peregrinos, sem direito a voto. 34 DIREITO MUNICIPAL BRASILEIRO I - ORIGENS E EVOLUÇÃO DO MUNICÍPIO 35 A administração de tais cidades efetivava-se por um colégio de dois a quatro magistrados investidos de supremo poder e particularmente da administração da justiça (duumviri juridicundo ou quatuorviri juridicundo), auxiliados por magistrados inferiores, encarregados administrativos e de polícia (aediles). Além destes, integravam o governo municipal o…

pautado principalmente pelo rompimento da fé cega pela fé raciocinada, a razão. A Revolução Francesa, um movimento do povo que estava sofrendo grandes flagelos, que clamavam por melhores de condições de vida, resultando na ascensão da burguesia ao poder, também chamada por alguns doutrinadores como Revolução Burguesa. Por outro lado, apresentamos o desenvolvimento do Estado, o aspecto histórico, e as correntes teóricas sobre o surgimento da estrutura estatal. E finalmente, o estudo em…

influenciada pela mídia. Isso se deve ao fato de não possuir conhecimentos, o que inclui conhecer a necessidade de efetividade das garantias penais, bem como filtrar as informações acerca da culpabilidade de um suspeito, difundidos pela mídia, sendo o poder judicial imparcial diante de qualquer julgamento. Ao contrário do Magistrado que possui tal formação e preparo para lidar com tais influências, cabe ressaltar o corpo de jurados: são populares que voluntariamente se inscrevem com o…

amigos se sentem traídos por ele, porém, consentem em sacrificar alguém e o sorteado acaba sendo Whetmore - aquele que deu a idéia. Depois que são resgatados, os quatro sobreviventes vão a julgamento por homicídio. Começa então um debate entre os juízes sobre Direito Natural e Direito Positivo. A tese naturalista é defendida pelo juiz Foster que alega a exclusão de ilicitude do estado de necessidade. O juiz Foster afirma que se o Tribunal declarar que os acusados cometeram um crime,…

Federal Brasileira de 1988. No terceiro capítulo, é apresentado o novo paradigma da Doutrina da Proteção Integral, na qual a responsabilidade dos pais para com os filhos não fica restrita apenas ao poder familiar, mas, também, passa a ser da sociedade e do poder público. Enfoca-se o exercício do poder familiar, o direito à convivência familiar enquanto direito fundamental da infância e juventude e, por fim, analisa-se de como os filhos reagem diante do rompimento dos vínculos conjugais…

ordem que confere unidade, identificação e controle ao sistema social. Ordem, aqui, entendida na perspectiva dialética da filosofia e da sociologia como princípio racional de “inteligibilidade e simetria”.3 O terceiro é o poder social. Negado pelos anarquistas, o poder social torna-se imprescindível à sobrevivência da vida coletiva, posto que em toda convivência entre duas ou mais pessoas, sempre há conflitos e a necessidade de firmação de uma vontade superior a dos particulares. …

XVIII que começaram a aparecer inúmeras declarações de direitos humanos. Essas declarações de direitos humanos passam a ser absorvidas pelas constituições, pois revelavam os direitos, os quais deveriam ser acolhidos e respeitados. Conforme nos diz Dallari (2001, p. 206): “Mas, pela própria circunstância de se atribuir às Declarações uma autoridade que não depende de processos legais, verifica-se que na sua base está a crença num Direito Natural, que nasce com o homem e é inseparável…

FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ UNIVERSIDADE DE FORTALEZA – UNIFOR VICE-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO CONSTITUCIONAL/ MESTRADO E DOUTORADO O PODER JUDICIÁRIO NO BRASIL: ESTRUTURA, CRÍTICAS E CONTROLE Verônica Chaves Carneiro Donato Fortaleza Maio – 2006 VERÔNICA CHAVES CARNEIRO DONATO O PODER JUDICIÁRIO NO BRASIL: ESTRUTURA, CRÍTICAS E CONTROLE Dissertação apresentada como exigência parcial para a obtenção do grau de Mestre em Direito…

PROTECTION OF DIFFUSE INTERESTS: ENVIRONMENT Rafael Sousa Araújo Pimentel.1 Resumo: o presente trabalho tem a finalidade de mostrar que o poder judiciário enquanto partícipe do processo de aplicação do direito em uma sociedade pluralista, de interesses difusos, precisa assumir um papel mais atuante como alternativa do Estado a acompanhar as mudanças de um mundo globalizado,…