O Poder Dos Juizes Dalmo Dallari

atingido o Poder Judiciário. O Judiciário brasileiro é um serviço público, passível de controle e que pode ser objeto de discussão. Surge a necessidade de mudança no paradigma de gestão e uma das ações implementadas mais marcantes é o processo eletrônico. A automação das tarefas repetitivas evidencia a ascensão do trabalhador do conhecimento, aquele que gera capital intelectual. O objetivo do presente estudo foi demonstrar a importância da implementação de uma moderna gestão de pessoas…

mesmas? Em que hipótese pode perdê-las? R: São garantias constitucionais dos magistrados: Vitaliciedade; Inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público; Irredutibilidade de subsídio. A magistrada em questão é titular 4ª Vara de Família e juízes titulares, de 1º grau são escolhidos através de concurso público de provas e títulos e têm todas as garantias constitucionais. A magistrada em questão só poderá perder essas garantias por sentença transitada em julgado. b) Quais…

praticados por menores, há hoje no Brasil, uma corrente que defende a redução da maioridade penal para 16 anos, como forma de coibir a ação violenta por parte dos menores. Esta ideia por outro lado, tende a disfarçar as falhas dos Poderes, das Instituições, da Família e da Sociedade e, desvenda a falta de coragem de muitos em encarar o problema na sua raiz, omitindo ou compelindo os faltosos a cumprir com seus deveres. Sendo uma questão de causa e efeito, a postura…

momentos difíceis e comemorando comigo minhas vitórias. Ao professor Renato Bernardi, que com seu profissionalismo, paciência e compreensão soube orientar-me eficientemente para conclusão desse trabalho. O direito é um poder passivo ou pacificado pelo Estado e é sinônimo de poder, pois sem esta participação e legitimação democrática, só resta a violência, a descrença e a barbárie. Hannah Arendt A aprovação da presente monografia não significará o endosso do Professor Orientador, da…

1. Considerações Históricas Partido político é uma organização burocrática que visa a conquistar e exercer o poder político. A legitimidade dos partidos está em desenvolver essa busca pelo poder como representantes de uma ideologia que expressa os interesses de um grupo social ou de parte dele. Historicamente, o Brasil passou por diversas modalidades de exercício em vida política. Os partidos políticos no Brasil existem desde a primeira metade do século XIX. Mais de duzentos…

incompleto ou retardado’ fica deferida ao prudente arbítrio do juiz que, em cada caso, se valerá do indispensável auxílio de perícias especializadas. O que importa ter em mente é a parte final do preceito, que traça os limites normativos extremos desse poder discricionário: doença ou qualquer anomalia que torne o agente, à época do fato, incapaz de ter a compreensão do injusto que realiza ou de orientar-se finalisticamente em função dessa compreensão." Questão que inquieta os operadores…

PENA DE MORTE RESUMO A pena de morte era considerada a punição máxima concedida pelo Estado. Era também chamada pena capital. Foi originada na época da Lei do Talião que se encontra no Código de Hamurabi. Esse método era utilizado pelo poder político que foi considerado uma saída para alguns problemas. A religião era contra essas práticas, segundo a Bíblia é um desrespeito á vida, porém em casos de legítima defesa e pena de morte ela era aceita. A pena visava diminuir os crimes, pelo fato

suas normas no sentido de sua máxima eficácia. Num primeiro momento, valorizou-se o sujeito individual de direito, dentro de um positivismo jurídico que busca observar e atender a todas as demandas por direitos de uma maioria, encontrando no Poder Judiciário o mediador da conflituosidade social. A noção de que os direitos são inerentes a cada pessoa, pelo simples fato de sua existência, decorre do fundamento jusnaturalista racional adotado pelo Direito Internacional dos…

política organizada Principal referência bibliográfica: Teoria Geral do Estado de Dalmo de Abreu Dallari. Editora Saraiva. Porque é importante o Estudo de Ciências Políticas e Teoria Geral do Estado no curso de Direito? O estudo das Ciências Políticas e da Teoria Geral do Estado tem por finalidade uma preparação de caráter abrangente do estudante de Direito, isto é, do profissional que atua em áreas como: advogados, juízes, promotores dentre outras atuações como operadores do direito,…

amigos se sentem traídos por ele, porém, consentem em sacrificar alguém e o sorteado acaba sendo Whetmore - aquele que deu a idéia. Depois que são resgatados, os quatro sobreviventes vão a julgamento por homicídio. Começa então um debate entre os juízes sobre Direito Natural e Direito Positivo. A tese naturalista é defendida pelo juiz Foster que alega a exclusão de ilicitude do estado de necessidade. O juiz Foster afirma que se o Tribunal declarar que os acusados cometeram um crime,…