Monografia

Introdução

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Resultado de lutas sociais incessantes por direitos, os Direitos Humanos como hoje se apresentam, associa-se a desenvolvimentos históricos, inicialmente na América do Norte e Europa. Ao longo do presente século, muitas foram as ações públicas e privadas voltadas para a afirmação deste momento. Foi entretanto com o advento do Tratado de Versalhes em 1919 que a idéia de um direito internacional inerente a todos os povos foi difundida internacionalmente. A Segunda Guerra Mundial foi responsável pela afirmação dos Direitos Humanos, com vistas a negar regimes totalitários e promover a prática de democracias voltadas ao respeito pelo homem. Outra noção pulverizada internacionalmente foi a de que todo indivíduo é dotado de faculdade de auto determinação que representa sua liberdade individual. Neste sentido valorizou-se o individualismo que percebe o homem enquanto ser social, independentemente de qualquer variável externa (política, social, religiosa, etc), ser dotado da subjetividade singular que deve ser respeitada. Para Celso Lafer, os “Direitos Humanos provém de uma elaboração no campo dos valores, derivada da percepção de um comum universal nas formas de conceber a vida em sociedade que ultrapassa as concepções tradicionais de interesses de soberania, pois diz respeito à questão da legitimidade”. [1] Durante a Guerra Fria foram firmadas grande número de instrumentos internacionais versando sobre Direitos Humanos. A aprovação internacional de vários países sobre estes textos levou à criação de um padrão internacional de legitimidade voltado para a luta contra regimes totalitários e governos de exceção. O reconhecimento internacional desses acordos, tratados e declarações e sua respectiva positivação dentro do rol de normas de cada país contribuiu para que as violações aos Direitos Humanos fosse incluída no elenco de crimes, o que