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ROTEIRO DE ESTUDO

Ementa: Política, Estado e Direito. Estado: Origem, formação, elementos, evolução e perspectiva. Formas de estado e de governo. Sistemas ou regimes de governo. O triunfo democrático. Ideologias. Organização territorial do Estado. Descentralização e democracia. Os estados unitários, regional e autônomo. O federalismo e as diversas formas federais. Regimes e sistemas políticos. Sistemas Eleitorais.

Plano de Ensino/ Conteúdo Programático
Unidade I – O Fenômeno Político
Ciências Políticas e \Teoria do Estado: noção, histórico, objeto, conceito, fontes e finalidade.
Teoria Geral da Sociedade
Naturalismo versus contratualismo
Elementos integrantes da sociedade
O Estado como uma forma de sociedade política organizada

Principal referência bibliográfica: Teoria Geral do Estado de Dalmo de Abreu Dallari. Editora Saraiva.

Porque é importante o Estudo de Ciências Políticas e Teoria Geral do Estado no curso de Direito?
O estudo das Ciências Políticas e da Teoria Geral do Estado tem por finalidade uma preparação de caráter abrangente do estudante de Direito, isto é, do profissional que atua em áreas como: advogados, juízes, promotores dentre outras atuações como operadores do direito, para que não se limitem meramente aos aspectos formais e imediatistas da técnica jurídica, mediante a aquisição de conhecimentos profundos acerca das instituições e da sociedade.
É importante para o jurista o conhecimento das instituições e da sociedade contemporânea por diversas razões, tais como: a) a necessidade do despertar da consciência política, como cidadão e como profissional; b) a compreensão dos problemas sociais contemporâneos, de forma a aplicar‑lhes soluções apropriadas, que não sejam mero transplante de soluções adotadas em outros países, cuja realidade social é diversa; c) o desenvolvimento da capacidade de elaborar o Direito, formulando regras novas; d) a percepção de que o Estado é figura quase onipresente nas relações jurídico‑sociais, devendo ser melhor