O Poder Dos Juizes Dalmo Dallari

conflito de competência entre as justiças estaduais e federais no julgamento de causas que tem indígena como parte. 2 PROBLEMATIZAÇÃO Desde que a Constituição de 1988 estabeleceu no seu artigo 109, inciso XI, que é da competência dos Juízes Federais processarem e julgarem a disputa sobre direitos indígenas, várias têm sido as dificuldades em definir teoricamente as hipóteses em que tais disputas caracterizam efetivamente casos concretos de competência da Justiça…

norma abrange na verdade também o costume e os princípios gerais do direito.(Dicionário Jurídico Soibelman) A norma jurídica, leciona didaticamente Paulo Dourado de Gusmão[5], é a proposição normativa inserida em uma ordem jurídica, garantida pelo poder público ou pelas organizações internacionais. Coloca o citado mestre que tal proposição pode disciplinar condutas ou atos, como pode não as ter por objeto, coercitivas e providas de sanção. Visam consoante o autor, a garantir a ordem e a…

eleitos; (Redação dada pela Lei Complementar nº 135, de 2010); d) os que tenham contra sua pessoa representação julgada procedente pela Justiça Eleitoral, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado, em processo de apuração de abuso do poder econômico ou político, para a eleição na qual concorrem ou tenham sido diplomados, bem como para as que se realizarem nos 8 (oito) anos seguintes; (Redação dada pela Lei Complementar nº 135, de 2010) e) os que forem…

divisor entre a formulação de um sistema absolutista, onde prevalece o monopólio exclusivo de controle do poder sobre o poder (le pouvoir arrête lê pouvoir), diante do clássico liberalismo burguês de Charles de MONTESQUIEU (“De L”Esprit des Lois”), com idéias que remontam ao pensamento de John LOCKE (“Essay on civil government”) que se pautam na teoria da separação 1 ou tripartição dos poderes 2 . * Advogado, Professor e ex-Coordenador do Curso de Direito da UEMS – Universidade…

direitos, inclusive o direito à vida. Porém com o acesso a educação e o entendimento da Era Renascentista, a Igreja, além de se fragmentar, perdeu seu poder supremo. Então com a chegada da Revolução Francesa, logo após a idade da “Luz”, o homem começa a elaborar um plano para uma sociedade justa, tendo o seu ápice na teoria da repartição dos Poderes em três elaborada por Montesquieu. Então o homem seria julgado de acordo com o processo legal sendo conferido a ele direitos fundamentais,…

Profa. Stella Christina – 25-02-2015 Livro: Diccico, Claudio Azevedo, Álvaro RT Teoria Geral do Estado e Ciência Política Leitura Complementar: Mais aprofundado Dalmo de Abreu, Dalari Elemento de Teoria Geral do Estado Páginas do Livro para leitura (Diccico) Aula 1 pgs. 42/45 pgs. 53/55 Aula 2 pgs. 45/52 pgs. 56/59 Aula 3 pgs. 60/66 pgs. 80/85 Aula 4 pgs. 74/76 pgs. 86/89 Aula 5 90/97…

idoso, porém, na prática, o que se percebe é que as medidas legais tomadas se mostraram ineficientes levando-se em consideração diversos aspectos do Poder Judiciário. Se é óbvio que o efetivo respeito pelo princípio da razoável duração do processo e a prioridade processual para os idosos requerem uma política de maior investimento no Poder Judiciário, também é óbvio que se pode lançar mão de medidas imediatas que busquem essa finalidade. E é isso que a sociedade espera. Palavras…

ética atua subscrita no código de ética da magistratura e na funcionalidade diária de seus membros. Expondo conceitos éticos, suas formas de aplicação e objetivo. Considerando que o Código de Ética da Magistratura é instrumento essencial para os juízes incrementarem a confiança da sociedade em sua autoridade moral, é fundamental para a magistratura brasileira cultivar princípios éticos, pois lhe cabe também função educativa e exemplar de cidadania em face dos demais grupos sociais. As…

disponibilizado. Agradeço por fim a todas as pessoas que de uma forma ou de outra contribuíram para o êxito deste projeto. DEDICATÓRIA Dedico este trabalho à Sociedade Catarinense, em especial a todos os Jurisdicionados que se socorrem diariamente no Poder Judiciário para fazer valer os seus direitos quando violados. Dedico este trabalho ao meu pai Jorge da Cunha Ocampo Moré, que já ascendeu a outro plano, pelo exemplo deixado de honestidade e de caráter e por todo o investimento…

Eugen Ehrlich e Teoria Tridimensional do Direito Miguel Reale – valores constitucionais (conforme CF/1988). ESTADO (Poder Judiciário) Poder Legislativo 2. Direito Pretoriano 3. Direito Escrito (ou dos juízes) 1. Direito Bruto Sociedade Direito Vivo Irracionalidade JURISDIÇÃO = DIZER DIREITO JURIS DICTIO …