O Poder Dos Juizes Dalmo Dallari

CONCEITO DE PARLAMENTARISMO E SUAS CARACTERÍSTICAS ESSÊNCIAIS É uma forma democrática de governo, centrada na escolha por eleições livres dos membros de um parlamento, que funcionará como poder legislativo e como origem do poder executivo (o governo), saído do próprio parlamento. No parlamentarismo, todo o poder concentra-se no Parlamento. O teórico Mário Lúcio Quintão Soares demonstra de forma bem genérica que o sistema político parlamentarista “é uma forma de regime representativo…

deixando ainda mais fascinados pelo Direito. Durante todo o desenvolvimento deste trabalho, analisei de maneira crítica as argumentações dos juízes, com base no conhecimento que obtive durante meu primeiro semestre na faculdade de Direito. Ainda assim, foi difícil criticar e, principalmente, fundamentar essas críticas, devido às argumentações de todos os juízes serem muito coesas e suficientemente convincentes. De modo que, eu mesma, ao analisar suas explanações, mudei de opinião…

Editora, 2006. Personalidade e Comunicação. 2 ed. Florianópolis: Plus Saber, 2005. Jorge Lacerda-uma vida muito especial. 2 ed. Florianópolis: OAB/SC Editora, 2004. O Advogado e a Advocacia. 3 ed. Florianópolis: OAB/SC Editora, 2001. Reflexões sobre o Poder e o Direito. 2 ed. Florianópolis: Estudantil, 1986. Comunicação nas Relações Humanas e Organizacionais. 2 ed. Florianópolis: Estudantil, 1987. O Estado e a Educação. Florianópolis: Editora Lunardeli, 1980. Coautor de: Reflexões sobre…

incorporado ao Direito Público e Constitucional. Em meados de 1940, dividia-se entre a TGE e o Direito Constitucional, e mais recentemente a TGE vem se identificando como Ciência Política. A obra intitulada Elementos de Teoria Geral do Estado, (DALLARI, 1971) trata da problemática do Estado aliando a teoria com a prática. O profundo conhecimento e a adoção crítica, do autor, com o assunto permitem ao leitor uma interpretação e compreensão de diversos conceitos, dentre eles os quais…

1° aula: Regulação Jurídica do Poder Político: 3/2/2014 Introdução ao Plano de Estudo da Disciplina Esquema: 1) O que é poder político? O GRUPO ORGANIZADO DE PESSOAS É DENOMINADO ESTADO a) mantém-se com o uso da força = exercício do poder político; b) reserva para si o seu uso exclusivo= exercício do poder político; c) não reconhece poder interno superior ao seu; d) não reconhece poder externo superior ao seu ( é soberano). 2) O que é Soberania? **…

SÚMULAS VINCULANTES A problemática do Ativismo Judicial nas Súmulas Vinculantes pelo Poder Judiciário no Brasil INSTITUTO DOCTUM DE EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA FACULDADES DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E GERENCIAIS DE MANHUAÇU JOSÉ MARCOS DE SOUZA SOBRINHO SÚMULAS VINCULANTES A problemática do Ativismo Judicial nas Súmulas Vinculantes pelo Poder Judiciário no Brasil Projeto de Monografia apresentado ao Curso de Direito das Faculdades Doctum (Faculdade de Ciências…

classes, uma vez que, para que o direito apareça como justo é necessário que possa manter uma lógica coerente com os critérios de igualdade, que possa ser utilizado como um obstáculo à exploração desenfreada da classe dominada pela classe que está no poder. De certa maneira, podemos falar em aplicação do direito através da lei – podendo ser entendida esta lei como instrumento muitas vezes injusto para a classe oprimida, se representar os interesses arbitrados pela classe dominante e…

muito mais complexas, exigem. O desenvolvimento da investigação, desde seu início, norteia-se pela prévia acepção de que a soberania, fundada no princípio da igualdade soberana de todos seus membros, continua a ser identificada e exercida como poder supremo que qualifica determinado Estado diante dos demais. Entretanto, com a instituição do direito internacional dos direitos humanos, o ser humano adquiriu a condição de sujeito de direitos, não apenas nos limites territoriais de seu Estado,

INTRODUÇÃO O Estado democrático de direito foi formado através de diversas etapas, que vem desde a origem do Estado, com as conquistas obtidas no sufrágio universal, e a democracia conquistada com o direito ao voto, passando por diversas fases de poder, dever e direito. A concepção do que é o verdadeiro Estado democrático de direito pode ser modificada, melhorada e estabelecida de acordo com as necessidades que se fazem pertinentes ao bem comum. Onde se focaliza o assunto da…

propostas dos candidatos a cargos tanto do legislativo quanto do executivo, e a participação desse eleitorado através das mídias e das redes sociais se tornou algo extremamente amplo e importante para o mundo em que estamos vivendo. De acordo com Dallari podemos refletir que: A história da humanidade, desde milênios, revela a existência de uma luta constante para que o maior número possível de pessoas participe das decisões políticas. Nos tempos modernos houve grande…