O Poder Dos Juizes Dalmo Dallari

da Formação dos Estados Origem do Poder De onde vem o poder? O que faz com que um homem aceite ser comandado por outro, abrindo mão de sua liberdade individual? Esta questão tem sido o desafio de muitos pensadores ao longo da história. Em algumas organizações sociais acredita-se que o Poder vem de um ser supremo – Deus – que o teria transmitido a um ser humano especial. Deste conceito nasceram os Estados Teocráticos que tem Deus no centro do Poder e os homens que o exercem…

"ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E SUA RESPONSABILIDADE" EMENTA: A disciplina proporcionará o estudo do Estado e do desenvolvimento de sua atividade nas três searas de exercício do Poder (Legislativa, Executiva e Judiciária), bem como a análise do impacto das escolhas de seus agentes na vida das pessoas e a eventual necessidade de reparação dos danos causados no exercício da função pública como forma de realização dos direitos fundamentais. BIBLIOGRAFIA: ACQUAVIVA, Marcus…

Processo Penal, com forte influência no Judiciário porque as pessoas que estão na cúpula deste Poder foram formadas durante o período onde o princípio inspirador era o inquisitivo, ou seja, antes da Constituição de 1988, e não se atualizaram. Também as várias relações de poder dentro do Judiciário, que é uma instituição ainda hierarquizada e com uma democracia interna formal e frágil, faz com que os juízes criminais do primeiro grau repitam e aceitem os julgados do segundo grau. Aqui,…

pesquisa se deu de forma qualitativa. Para tanto, colheu-se a opinião de cinqüenta pessoas da comunidade, de cinqüenta pessoas do curso de direito e da opinião de cinqüenta pessoas que estão inseridas no meio jurídico, como advogados, promotores e juízes. Fica refletida na pesquisa, que os entrevistados com baixo grau de escolaridade mostram-se mais favoráveis à pena de morte, pois 70% das pessoas pesquisadas na sociedade opinaram à favor. Passando a pesquisa para os acadêmicos do…

de 1961 e 15 de agosto de 1979, cometeram, crimes políticos ou conexo com estes, crimes eleitorais, aos que tiveram seus direitos políticos suspensos e aos servidores da Administração Direta e Indireta, de fundações vinculadas ao poder público, aos Servidores dos Poderes Legislativo e Judiciário, aos Militares e aos dirigentes e representantes sindicais, punidos com fundamento em Atos Institucionais e Complementares. § 1º - Consideram-se conexos, para efeito deste artigo, os crimes de…

Estados modernos (ULRICH, p. 81). Segundo Dallari, o que vem se verificando atualmente é a criação de novos sistemas de governo aproveitando elementos do parlamentarismo e do presidencialismo com a introdução de alterações substanciais (p. 201). Assim como no curso de Introdução ao Presidencialismo o modelo estudado foi o estadunidense, agora, ao estudarmos o parlamentarismo, o modelo será o britânico. Sistemas de governo e separação de poderes Na relação entre esses dois…

Poderes instrutórios do juiz no processo civil 5 PODERES INSTRUTÓRIOS DO JUIZ NO PROCESSO CIVIL RUTINALDO DA SILVA BASTOS Mestrando em Direito e Especialista em Direito Processual Civil RESUMO Hodiernamente, o juiz não pode ser um mero espectador do debate das partes no processo, mas alguém comprometido com a efetiva busca da verdade a ser obtida por meio da prova judicial. O art. 130 do Código de Processo Civil não restringe a atividade probatória do juiz, que deve…

utilizadas comportam uma multiplicidade de significados para cada significante, o que exige do pesquisador uma reflexão constante para uma melhor compreensão e apuração do sentido empregado por estes pesquisadores. Termos como Estado, nação, soberania, poder, regime representativo, povo, entre outros, podem ter significados distintos conforme a época e o autor, exigindo um esforço hermenêutico do pesquisador. Não se pode tomar a teoria do Estado como uma ciência normativa pura, nem…

secreto e obrigatório para maiores de 18 anos. a) Aponte pelo menos duas distorções (além da mencionada na charge) que este processo pode apresentar. b) Considerando que os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário são independentes e harmônicos entre si, explique o papel exercido pelo Poder Judiciário com relação ao sistema eleitoral brasileiro. Caso 2 Reforma política deve começar pela reforma eleitoral, defende o Presidente do STJ. A legislação eleitoral…

ALBERTO DE OLIVEIRA PIOVESAN. EXCELENTÍSSIMOS SENHORES SENADORES DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL "O sentido do juízo político não é o castigo da pessoa delinquente, senão a proteção dos interesses públicos contra o perigo ou ofensa pelo abuso do poder oficial, negligência no cumprimento do dever ou incompatível com a dignidade do cargo." Gonzales Calderón – Derecho Constitucional argentino, B.Aires, 1923, 3 v. É com profundo pesar que o signatário dirige-se ao Senado da República…