O Poder Dos Juizes Dalmo Dallari

COMPLEMENTARES: SANTOS, Boaventura de Souza. Para uma revolução democrática da Justiça. São Paulo: Cortez, 2007. LIMA, Francisco Gérson Marques de. O Supremo Tribunal Federal na Crise Institucional Brasileira. Fortaleza: Editora ABC, 2001. DALLARI, Dalmo. O Poder dos Juízes. São Paulo: Saraiva, 1996. FILMOGRAFIA SELECIONADA: Justiça Itinerante TJPI (Homenagem de um violeiro local aos nubentes, durante Casamento Comunitário realizado pela Justiça Itinerante, no povoado Santa Teresa, em…

reside na rígida aplicação da lei. Mesmo porque acima da lei encontra-se o fundamento de validade de todo o ordenamento. O juiz não pode se esquecer de que prometeu cumprir a constituição. Texto histórico, político, jurídico e econômico elaborado pelo poder constituinte e determinado a edificar nesta Nação uma Pátria justa, fraterna e solidaria. O juiz ético tem condições de transformar a sociedade. Para isso, precisa de certa rebeldia. Saudável rebeldia, consistente em partir da…

O papel do Poder Judiciário frente aos direitos fundamentais: perspectivas sobre a concretização da Constituição e a implementação de políticas públicas no Estado Democrático de Direito Joseane Mariéle Schuck Pinto RESUMO A realidade constitucional pátria vem arraigada cada vez mais de uma cultura, a qual necessita aplicabilidade e uma efetividade por parte das normas constitucionais, a nação deve recorrer de meios junto ao Poder Judiciário para que…

DA REPARTIÇÃO DOS PODERES Historicamente:  Aristóteles – filósofo grego  Livro: Política  Identificou a existência de três funções: 1 - elaborar normas gerais e abstratas; 2 - aplicar as normas nos casos concretos; 3 - dirimir os conflitos na aplicação das normas.  As três funções eram exercidas pelo Soberano. Teoria da Repartição de Poder  Montesquieu  1748 – Livro: Do Espírito das Leis;  “As três funções estão intimamente conectadas a três órgãos distintos, …

XVI: "Toda sociedade na qual a garantia dos direitos não está assegurada, nem a separação dos poderes determinada, não tem Constituição". Muitos jurifilosofos acreditam que a Teoria da separação de poderes se incorporou ao constitucionalismo para preservar a liberdade dos indivíduos, como disse Montesquieu : Quando na mesma pessoa ou no mesmo corpo de magistratura o poder legislativo está reunido ao poder executivo, não há liberdade, pois que se pode esperar que esse monarca ou esse…

espírito do povo (costume). Por este prisma, o direito deve ser o espelho do costume. Exemplo disso é o do cheque pós-datado, vulgarmente conhecido como pré-datado. O costume, neste caso, descaracterizou o cheque como ordem de pagamento à vista, e o Poder Judiciário não pôde deixar de conhecer deste fenômeno imposto pela grande maioria das pessoas em seus atos de comércio. Pode-se dizer que o uso e o costume de emitir cheque pós-datado criaram o instituto do cheque como promessa de…

incapacidade do sujeito de perceber o caráter destrutivo do vício e a vulnerabilidade deste ao não conseguir se determinar conforme este entendimento. Nessa vereda, há aqueles que defendem a tese da criação de uma legislação específica autorizando o poder público a internar compulsoriamente dependentes químicos, havendo até vários Projetos de Leis nesse sentido, o que é absolutamente desnecessário, não somente pelo teor muitas vezes repetitivo, mas também pela falta de inovação das…

problemática da limitação do estado e da soberania Constitucionalismo : O termo constitucionalismo apresenta vários significados. Embora se enquadre numa perspectiva jurídica, tem alcance sociológico. Sendo os principais significados, a limitação de poderes dos orgãos governantes, bem como a imposição das leis escritas, sendo o princípio fundamental da organização social do estado, denomina do império da lei. 3. O termo constitucionalismo é frequentemente utilizado em dois sentidos…

Estado Moderno e Democracia Baseado no livro Elementos de Teoria Geral do Estado de Dalmo de Abreu Dallari Haverá alguma relação entre a idéia moderna de democracia e aquela que se encontra na Grécia antiga?  A resposta é afirmativa, no que diz respeito à noção de governo do povo, havendo, entretanto, uma divergência fundamental quanto à noção do povo que deveria governar.  A idéia restrita de povo de Aristóteles (nem todos eram cidadãos, nem todos poderiam governar) não…

Cavalo de Tróia para a recolonização, empreendida pelo Ocidente em relação aos povos que não compartilham dos seus ideais universalistas. Em suma, os direitos humanos são uma pretensão universalista que têm se constituído, simplesmente, em um “abuso de poder” do Ocidente e mais um modo deste controlar o resto do mundo. As teorias que defendem o universalismo dos direitos humanos em contraposição ao relativismo cultural se opõem a qualquer tipo de valorização absoluta dos sistemas…