Direito

QUESTÕES PARA ESTUDAR AVII CIÊNCIAS POLITICAS

1. Qual o conceito de estado? Também podemos entender que o Estado é uma sociedade, política criada pela vontade de unificação e desenvolvimento do homem, com intuito de regulamentar, preservar o interesse público. 2. O que é constituição? É a organização jurídica fundamental de um Estado. Oriundo do estudo do direito constitucional Abordam a problemática da limitação do estado e da soberania Constitucionalismo : O termo constitucionalismo apresenta vários significados. Embora se enquadre numa perspectiva jurídica, tem alcance sociológico. Sendo os principais significados, a limitação de poderes dos orgãos governantes, bem como a imposição das leis escritas, sendo o princípio fundamental da organização social do estado, denomina do império da lei.

3. O termo constitucionalismo é frequentemente utilizado em dois sentidos específicos quais são eles? A) constitucionalismo como movimento jurídico-político historicamente contextualizado B) constitucionalismo como conjunto genérico de concepções juridico-políticas oriundas do estudo do direito constitucional ou de disciplina assemelhadas 4. Como podemos traduzir o estado de direito? É comumente traduzido por conceitos que incorporam os seguintes elementos: Garantia dos direitos individuais e limitações dos poderes políticos através do direito. O Estado de direito surge como uma forma de limitar o exercício do poder soberano . Sua característica : presume-se que um Estado de direito seja aquele regido por normas jurídicas. Estado de Direito significa que nenhum indivíduo, presidente ou cidadão comum, está acima da lei. Os governos democráticos exercem a autoridade por meio da lei e estão eles próprios sujeitos aos constrangimentos impostos pela lei. O Estado de Direito está adstrito a limitação do poder político arbitrário através da instituição de leis que protejam juridicamente os direitos dos cidadãos. A expressão „estado de direito’, com a qual os juristas da segunda