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PENA DE MORTE – FUNDAMENTOS DE POLÍTICA CRIMINAL E RETRATOS DA
OPINIÃO PÚBLICA EM LAGES – SC
Daiane de Liz Favaretto
Bacharel em Direito – Universidade do Planalto Catarinense - UNIPLAC
Sumário: Introdução
A Pena de Morte
Conclusão
Referências
Resumo:
Tendo em vista a situação diária de insegurança vivida pelos brasileiros através da corrupção e do crime organizado, levanta-se a seguinte questão: você é favorável à Pena de Morte para os crimes mais graves?
A grande missão de pensar sobre o tema, não é fazer nenhuma discussão a cerca da implantação ou não da pena de morte, e sim refletir soluções para o problema da violência que a cada dia está mais crescente.
Um estudo realizado a cerca da pena de morte nos mostra que se têm como espécie de pena mais antiga a vingança de sangue e que esta ainda é utilizada em alguns países como forma de punição, porém não encontram-se dados de que a pena capital tenha combatido a violência ou diminuído a criminalidade.
Em uma pesquisa realizada na cidade de Lages - SC, onde 200 (duzentas) pessoas expressaram sua opinião, apenas 37% (trinta e sete por cento) dos entrevistados demonstram-se favoráveis à aplicação da pena capital contra 63% (sessenta e três por cento) desfavoráveis a esta medida. Os contrários a penalidade máxima culpam o Estado por não estar cumprindo com seu dever de organizar a sociedade e pela falta de políticas voltadas a minimizar as desigualdades sociais.
Diante do atual contexto e de dados levantados a respeito da pena capital, conclui-se que a penalidade máxima não seria solução para a criminalidade, e que cabe ao Estado com o apoio da
Sociedade desenvolver políticas voltadas para a Educação, Saúde, Moradia, Trabalho e vida digna para todos.
Palavras-Chave: Pena de Morte, Pena Capital, Penalidade Máxima, Criminalidade, Política
Criminal, Opinião Pública.
Daiane de Liz Favaretto
Bacharel em Direito – Universidade do Planalto Catarinense – Uniplac
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