O Poder Dos Juizes Dallari

CIENTÍFICO Corrupção no Poder Judiciário Brasileiro SUMÁRIO A Corrupção no Judiciário Brasileiro .................................................................3 Resumo........................................................................................................3 1. Introdução ...............................................................................................3 2. A Corrupção e Seus Reflexos Nos Três Poderes…

fuga ou de ameaça à integridade física do preso ou de outras pessoas. Também foi o caso da cobrança de taxa de matrícula nas universidades públicas, considerada ilegal por violar a Constituição Federal. A corte ainda proibiu o nepotismo nos três poderes do serviço público. Nesse último caso, o conceito foi ampliado para o chamado nepotismo cruzado e a ordem vale para familiares até terceiro grau. Outros 24 pedidos de súmulas vinculantes aguardam apreciação do Supremo. Na esteira da…

ESTADO E SEPARAÇÃO DOS PODERES 1) Origem da separação 2) Objetivos da separação de poderes 3) Teoria da separação de poderes 4) Prática da separação de poderes 5) Poderes e função 6) Críticas 7) Tentativas de aprimoramento ORIGEM DA SEPARAÇÃO Anota LÚCIO RONALDO PEREIRA RIBEIRO1 que “na Antigüidade, antes da formação e sedimentação das civilizações e impérios greco-romanos, o mundo estava dividido em pequenos povos que constantemente lutavam entre si. A…

PODERES DO ESTADO, FORMAS DE ESTADO E FORMAS DE GOVERNO. Fernando Mendes Passaes* Ivani Ribeiro da Silva** José Juarez Tavares Lima*** Maria Eliane da Costa Limer **** Manoel Fernando Passaes***** Mônica Machado Alonso****** RESUMO O Presente trabalho traz uma análise da teoria da separação dos poderes do Estado e suas respectivas funções, discute as formas de Estado e a Avaliação do Regime Federativo e aponta as principais características do Estado federal, além de discutir sobre as…

menos que perfeita e imperfeita. "Não há Estado sem Direito, nem Direito sem Estado" Estado é uma sociedade política juridicamente organizada que objetiva a justiça e o bem comum (Dalmo de Abreu Dallari) Território é a parte do universo na qual se encontra a população e dentro da qual se exerce o poder do Estado. Território pode ser o solo, espaço aéreo e o mar territorial. População é a totalidade de seres humanos que habitam o território do Estado, haja ou não nascido nele.…

religião, ou seja, inexistia distinção entre direito e religião. Com a unificação dos Estados e com o surgimento da soberania, surge a Idade Moderna, na figura do Estado Absolutista, em que a vontade do soberano era interminável concentrando-se nele o poder de legislar, julgar e aplicar o direito. Com a ascensão da burguesia e os movimentos revolucionários, impulsionou-se a atividade de legislar, idealizando-se a lei como suprema e absoluta, justamente pela sociedade ter passado décadas…

religião e a política; Trata de examinar 3 tipos de governo: a República, a Monarquia e o Despotismo. A política de Montesquieu surge como essencialmente racionalista; Ela se caracteriza pela busca de um justo equilíbrio entre a autoridade do poder e a liberdade do cidadão; Para muitos, ele inaugura a sociologia política; GOVERNO Em toda forma de governo distingue a natureza e o princípio de governo; A natureza do governo se exprime naquilo que fez com que ele seja o que é; O…

através de pesquisa sobre a Divisão de Poderes e a Atuação e Competência s das Esferas de Governos Federal. Estadual e Municipal, constitui atividade avaliativa da disciplina de Ciência Política, ministrada pela professora Rita Andrade do curso de Direito Estácio – FAL – Faculdade de Natal. NATAL – RN 24-10-2012 INTRODUÇÃO O Estado é a institucionalização do poder político para realização do bem comum. Portanto o poder político – ou poder estatal – é uma exigência…

1 JUSTIFICATIVA O presente estudo tem por base, explicar a função, formação e demais características do Poder Judiciário; bem como colocar em evidência as causas da morosidade do judiciário e, pretende expor soluções capazes de minimizar tal sofrimento, vez que se trata de um problema de todos enquanto cidadãos, advogados, promotores e juízes. Como novos direitos surgiram é necessário que a justiça se amolde a realidade social, a fim de buscar a efetividade do processo. A busca por…

Partido Político Associação de pessoas regulamente organizadas por poderes definidos por Leis para participarem da vida política do país. Característica dos Partidos O objetivo do Partido Político, independente da ideologia que visa professar, será sempre o mesmo: A busca pelo poder. Segue algumas característica do partido político: Característica dos Partidos Um grupo social; Um princípio de Organização; Um acervo de idéias e princípios, que…