O Poder Dos Juizes Dallari

1º. Semestre - Direito TEORIA GERAL DO ESTADO SEPARAÇÃO DOS PODERES CENTRO UNIVERSITÁRIO CAPITAL – UNICAPITAL SÃO PAULO 2012 MÔNICA ALEGRETTI MOITAS GABRIELA DA SILVA EIRAS 1º. Semestre - Direito TEORIA GERAL DO ESTADO SEPARAÇÃO DOS PODERES Trabalho apresentado à disciplina de Teoria Geral do Estado do Trabalho…

Direito. *Metodologia de ensino – Aulas expositivas, dialogadas. *Critérios de Avaliação - Duas provas bimestrais Trabalhos individuais *Bibliografia Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988, CF/88 ou CRF/88 *Apostila – DALLARI, Dalmo de Abreu REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Forma de Estado HOBBES LOCK - Fundadores do Direito Civil ROUSSEAU Jus/naturalismo – Direitos Naturais…

Porque para vivermos num Estado de Direito o poder tem que ser dividido Resumo Este artigo visa apresentar conceitos relacionados ao homem como ser social, elementos de controle do convívio social e formas de se efetivar esse controle objetivando o bem-estar de todos. Palavras Chave Homem, Estado, Estado de Direito, lei, sociedade. Abstract This article seeks to present concepts related to the man how to be social, elements of control of the social conviviality and forms of…

divindade. Pérsia: Reis são descendentes de Deus. Proteger os humildes e deserdados. Egito: Teocracia: poder de origem divina e exercido por um deus “Faraó”, que tem seu poder limitado pelos sacerdotes dos outros deuses. Israel: Reis/Juízes governavam, com os limites da lei de Javé (Moisés) Estado X Divindade a. Governante é representante do poder divino (ou a própria divindade) b. Poder do governante é limitado pela divindade (sacerdotes) ESTADO GREGO (Helênico)…

O papel do Poder Judiciário frente aos direitos fundamentais: perspectivas sobre a concretização da Constituição e a implementação de políticas públicas no Estado Democrático de Direito Joseane Mariéle Schuck Pinto RESUMO A realidade constitucional pátria vem arraigada cada vez mais de uma cultura, a qual necessita aplicabilidade e uma efetividade por parte das normas constitucionais, a nação deve recorrer de meios junto ao Poder Judiciário para que…

expeditious justice, affordable and efficient. Keywords: Constitutional provision; Effectiveness; Justice; Management. INTRODUÇÃO O tema dessa pesquisa é a gestão do magistrado, uma ferramenta importante para efetivar a prestação jurisdicional no Poder Judiciário Tocantinense. A forma como o juiz gerencia a Unidade Judicial que esta sob sua responsabilidade influencia sobremaneira na qualidade dos serviços prestados pela justiça. Essa pesquisa se debruçou sobre o seguinte…

O PODER DOS JUÍZES - XXI 1. Judiciário: um Poder fora do tempo: - O autor faz algumas críticas ao comportamento das nossas autoridades, uma das quais é o de manter uma atitude contraditória em relação às leis, ou seja, de que as leis não precisam ser sempre obedecidas, nem devem ser aplicadas com muito rigor, o que contrasta com algumas atitudes, como o de exagerado legalismo, com o apego quase fanático a pormenores das formalidades legais, mesmo quando isso é evidentemente inoportuno,…

Beatriz Marina QUESTÃO 1 – Escolha do tema Direito e poder - O tema Direito e poder engloba as relações de aplicação do Direito com as formas de poder que podem ser exercidas na sociedade atual. Para que o Direito seja garantido é imprescindível que haja uma forma de poder controlador responsável por manter a ordem, legislar e que tenha legitimidade para fazer cumprir suas decisões, inclusive com a possibilidade do uso da violência em caso de desobediência. QUESTÃO 2 – Produção, seleção e

conseguinte, a democracia e a república, mesmo instauradas, não são e nem foram eficazes nos objetivos de igualdade, liberdade e fraternidade. O direito, por sua vez, consegue se aproximar um pouco mais da tutela dos bens coletivos. No entanto, o Poder Judiciário, por consequência, se aproximou do exibicionismo e da idolatria pertencente à política, o que desvirtua a Justiça e desrespeita a nação.…

está inserido na Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso XXXV, denominado de Principio da Inafastabilidade do Controle Jurisdicional, também conhecido comoPrincípio da Proteção Judiciária, e preceitua que “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário, lesão ou ameaça a direito”. Cappelletti e Bryant Garth (1988) registram que a expressão “acesso à justiça” serve para determinar duas finalidades básicas do sistema jurídico, o sistema pelo qual as pessoas podem reivindicar…