O Poder Dos Juizes Dallari

Brasiliense, p. 309). Na Faculdade de Direito ensinaram-me que o profissional capaz era aquele que mais conhecia a lei. No exercício da advocacia percebi que não bastava o conhecimento do direito positivo, necessário era saber o que pensavam os Juízes, qual o caminho da jurisprudência. Ao assumir a magistratura, quando não mais tinha a responsabilidade ética de pedir ‘bem’, mas sim de decidir, descobri, em meio a angústia e sofrimento, que saber da lei e da jurisprudência não era…

vem à tona a discussão de o que realmente seria esse Estado, seu conceito, definição, aspectos gerais e específicos que balizariam um rumo ao entendimento desta complexa estrutura de poder. Dallari adverte que “encontrar um conceito de Estado que satisfaça a todas as correntes é absolutamente impossível” (DALLARI, p. 119), porém apesar desta dificuldade em conceituá-lo, faz se preciso uma base conceitual de entendimento para que se consiga lançar sólidas análises acerca desta figura…

condição de eficiente obstáculo à edificação de um conceito emancipatório de povo. Inicialmente será demonstrada a importância das doutrinas anteriores às revoluções liberais do século XVIII para a construção do sujeito de direito como “homem de mil poderes” (Portalis), com a apresentação do pensamento de Thomas Hobbes acerca da “sociedade de indivíduos”, bem como do individualismo possessivo de John Locke. Será analisada, ainda, a passividade decisória dos cidadãos no período de…

O Poder dos Juízes, Dalmo de Abreu Dallari. De Fato, os três Poderes que compõem o aparato governamental do Estado brasileiro estão muito necessitados de reformas, para que se democratizem, ganhem eficiência e atuem com dinamismo exigido pelas condições da vida social contemporânea. A história da magistratura, mesmo vista em largos traços, revela diferentes concepções de seu papel social e político. A evolução das sociedades humanas, a complexidade crescente da organizações sociais, a…

espírito do povo (costume). Por este prisma, o direito deve ser o espelho do costume. Exemplo disso é o do cheque pós-datado, vulgarmente conhecido como pré-datado. O costume, neste caso, descaracterizou o cheque como ordem de pagamento à vista, e o Poder Judiciário não pôde deixar de conhecer deste fenômeno imposto pela grande maioria das pessoas em seus atos de comércio. Pode-se dizer que o uso e o costume de emitir cheque pós-datado criou o instituto do cheque como promessa de…

inscrito em la naturaleza, en el orden natural de las cosas, y que se llamaba – com uma locución antiqüíssima – ius naturale”[2]. Não obstante, acredita Bobbio que o Direito Natural não seria de fato um Direito porque não tem o poder coercitivo das normas e estaria livre de qualquer segurança normativa. Segundo ele, quando se fala em Direito entende-se apenas Direito Positivo[3]. Tal se dá porque, assim como Kelsen, não se crê que possa estudar a Ciência…

A atualidade da reflexão sobre a separação dos poderes Angela Cristina Pelicioli Sumário 1. Introdução. 2. A evolução da separação dos poderes. 2.1. A separação dos poderes em Aristóteles. 2.2. A separação dos poderes em John Locke. 2.3. A separação dos poderes em Montesquieu. 2.4. A separação dos poderes na atualidade. 3. Conclusões. 1. Introdução Angela Cristina Pelicioli é Procuradora do Estado de Santa Catarina; Mestre em Ciências Jurídicas (Processo Civil) pela Universidade Clássica de

ninguno pero está inscrito em la naturaleza, en el orden natural de las cosas, y que se llamaba – com uma locución antiqüíssima – ius naturale”2. Não obstante, acredita Bobbio que o Direito Natural não seria de fato um Direito porque não tem o poder coercitivo das normas e estaria livre de qualquer segurança normativa. Segundo ele, quando se fala em Direito entende-se apenas Direito Como decidi trabalhar com os enfoques e as delimitações do termo “justiça” em outro texto, acabei …

1.2 DELIMITAÇÃO DO TEMA 7 1.3 TÍTULO 7 1.4 PROBLEMA DE PESQUISA 7 1.5 HIPÓTESE 7 1.6 OBJETIVOS 7 1.6.1 Objetivo Geral 7 1.6.2 Objetivos Específicos 7 1.7 JUSTIFICATIVA 8 2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 9 2.1 CAUSAS 11 2.2 FALTA DE ESTRUTURA NO PODER JUDICIÁRIO 12 2.3 LEGISLAÇÃO INADEQUADA 14 2.4 A INOPERÂNCIA DO LEGISLATIVO E DO EXECUTIVO 14 3 METODOLOGIA 16 4 CRONOGRAMA 17 REFERÊNCIAS 18 ANEXO 19 ANEXO A – Folha de Aceite do Orientador 20 INTRODUÇÃO 1 TEMA

desenvolvimento político e como a monarquia do Canadá está na atualidade. 2.PARLAMENTARISMO O Parlamentarismo é um sistema de governo em que o Parlamento, que é o Poder Legislativo, oferece apoio direito ou indireto para o poder executivo. Assim, o poder executivo necessita do poder do parlamento para ser formado e para governar. No parlamentarismo, o poder executivo é, normalmente, exercido por um primeiro-ministro, chamado de Chanceler. O sistema parlamentarista tem uma…