O Poder Dos Juizes Dallari

a esse quesito. “Assim como a PM vê o manifestante como inimigo, a população vê o braço policial do Estado que lhe é mais próximo, porque está na esquina da sua casa, como grande fonte de ameaça”. Ainda segundo o autor cria-se um cinismo entre o poder público e o cidadão ao colocar um policial uniformizado na esquina, que tem em geral um comportamento abusivo e preconceituoso. Ao contrário do que se pensa o autor defende a tese que o militarismo não ajuda a manter a disciplina, devido…

0 CENTRO UNIVERSITÁRIO – CATÓLICA DE SANTA CATARINA CURSO DE DIREITO DIREITO CONSTITUCIONAL II KETHLIN ANDRESSA RADÜENZ SEPARAÇÃO DOS PODERES E IMUNIDADES PARLAMENTARES JARAGUÁ DO SUL 2014 1 KETHLIN ANDRESSA RADÜENZ SEPARAÇÃO DOS PODERES E IMUNIDADES PARLAMENTARES Trabalho acadêmico apresentado à disciplina de Direito Constitucional II, do curso de Direito, do Centro Universitário – Católica de Santa Catarina. Prof.: Cícero Dittrich JARAGUÁ DO SUL 2014 2

enquanto um estudo de caso pertinente à temática estudada. O trabalho compreende três capítulos principais. O primeiro trata da trajetória constitucional brasileira, com destaque à Constituição de 1988. O capítulo seguinte aborda a tripartição dos poderes e o novo protagonismo do Judiciário, perpassando pelos princípios fundamentais da Constituição vigente. E no terceiro momento, apresenta-se e analisa-se um estudo de caso, referente à decisão do Supremo Tribunal Federal, em maio do…

ACADÊMICA- INARA DIAS TURMA- 1 º PERÍDO A NOTURNO 1. ESTADO: CONCEITO E EVOLUÇÃO DO ESTADO MODERNO 1.1. Origem do Estado Dallari resume em 3 posições básicas as diversas teorias referentes ao momento do surgimento do Estado: a) O Estado sempre existiu, visto que desde que o homem vive sobre a Terra, encontra-se integrado na organização social dotada de poder e com autoridade p/ determinar o comportamento de todo o grupo. Ainda que mínima, teria havido uma organização…

característica concretista de seus preceitos. Não se pretende trazer um ensaio sobre o que se vem denominando de ativismo judicial. Entretanto, a temática desenvolvida acaba perpassando por este fenômeno. Por isso, enfrenta-se a possibilidade do Poder Judiciário ter uma postura ativa. Busca-se fixar,  com fundamentos jurídicos, a necessidade de entrega da justiça. Isso, a despeito de eventual omissão por parte do legislador, seja ela por completa ausência de regulamentação…

Orwell foi precursora deste intento, expondo o quão um poder imaginário pode influenciar e manipular a vida alheia. Não obstante, refletir a que ponto pode-se deixar este poder midiano, com grande potencial, alcançar proporções que subjulguem a sociedade impedindo que a consciência crítica seja exaurida, de forma tal que, a verdade efetiva das coisas passa a ser projetada à maneira da conveniência minoritária. Palavras chave: Direito, Poder, Mídia. 1. INTRODUÇÃO O ano de 2015 tem…

aqueles que exercem sua prática profissional perante os Tribunais, mas os que trabalham com questões relacionadas ao sistema de justiça. Nessa designação se incluem, portanto, aqueles que não possuem vínculo empregatício com o Poder Judiciário, mas são indicados por juízes para serem peritos, bem como os contratados por uma das partes como assistentes técnicos.Além disso,o Psicólogo Jurídico pode atuar no sistema socioeducativo. Historicamente, a colaboração dos psicólogos à Justiça…

reside na rígida aplicação da lei. Mesmo porque acima da lei encontra-se o fundamento de validade de todo o ordenamento. O juiz não pode se esquecer de que prometeu cumprir a constituição. Texto histórico, político, jurídico e econômico elaborado pelo poder constituinte e determinado a edificar nesta Nação uma Pátria justa, fraterna e solidaria. O juiz ético tem condições de transformar a sociedade. Para isso, precisa de certa rebeldia. Saudável rebeldia, consistente em partir da…

Carmona[42], conceitualmente, a arbitragem se revela no meio adequado de solução de controvérsias que versam sobre direitos patrimoniais disponíveis. Ocorre por intermédio da decisão de uma ou mais pessoas detentoras de poder advindo de uma convenção privada, ocorrendo sem intervenção do poder estatal, não obstante a eficácia de suas decisões ser a mesma da sentença judicial. 3.2.1 Da Arbitragem Especial A arbitragem endoprocessual, que ocorre nos juizados especiais cíveis, encontra…

Estados modernos (ULRICH, p. 81). Segundo Dallari, o que vem se verificando atualmente é a criação de novos sistemas de governo aproveitando elementos do parlamentarismo e do presidencialismo com a introdução de alterações substanciais (p. 201). Assim como no curso de Introdução ao Presidencialismo o modelo estudado foi o estadunidense, agora, ao estudarmos o parlamentarismo, o modelo será o britânico. Sistemas de governo e separação de poderes Na relação entre esses dois…