O Poder Dos Juizes Dallari

quando a lei permite. Pena: Detenção de 15 dias a 1 mês, ou multa, além de pena correspondente à violência. Com a organização das pessoas em sociedades organizadas, os monarcas que se tornaram absolutistas na idade média, conseguindo consolidar seu poder pelo uso da força (poderio militar), apoio da nobreza (proprietários de terra + poderio militar) e da igreja (Teoria do direito divino; o rei era o representante eleito por Deus para manifestar a sua vontade sobre a Terra). Um dos…

deixando ainda mais fascinados pelo Direito. Durante todo o desenvolvimento deste trabalho, analisei de maneira crítica as argumentações dos juízes, com base no conhecimento que obtive durante meu primeiro semestre na faculdade de Direito. Ainda assim, foi difícil criticar e, principalmente, fundamentar essas críticas, devido às argumentações de todos os juízes serem muito coesas e suficientemente convincentes. De modo que, eu mesma, ao analisar suas explanações, mudei de opinião…

ALBERTO DE OLIVEIRA PIOVESAN. EXCELENTÍSSIMOS SENHORES SENADORES DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL "O sentido do juízo político não é o castigo da pessoa delinquente, senão a proteção dos interesses públicos contra o perigo ou ofensa pelo abuso do poder oficial, negligência no cumprimento do dever ou incompatível com a dignidade do cargo." Gonzales Calderón – Derecho Constitucional argentino, B.Aires, 1923, 3 v. É com profundo pesar que o signatário dirige-se ao Senado da República…

COMPLEMENTARES: SANTOS, Boaventura de Souza. Para uma revolução democrática da Justiça. São Paulo: Cortez, 2007. LIMA, Francisco Gérson Marques de. O Supremo Tribunal Federal na Crise Institucional Brasileira. Fortaleza: Editora ABC, 2001. DALLARI, Dalmo. O Poder dos Juízes. São Paulo: Saraiva, 1996. FILMOGRAFIA SELECIONADA: Justiça Itinerante TJPI (Homenagem de um violeiro local aos nubentes, durante Casamento Comunitário realizado pela Justiça Itinerante, no povoado Santa Teresa, em…

Processo Penal, com forte influência no Judiciário porque as pessoas que estão na cúpula deste Poder foram formadas durante o período onde o princípio inspirador era o inquisitivo, ou seja, antes da Constituição de 1988, e não se atualizaram. Também as várias relações de poder dentro do Judiciário, que é uma instituição ainda hierarquizada e com uma democracia interna formal e frágil, faz com que os juízes criminais do primeiro grau repitam e aceitem os julgados do segundo grau. Aqui,…

FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ UNIVERSIDADE DE FORTALEZA – UNIFOR VICE-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO CONSTITUCIONAL/ MESTRADO E DOUTORADO O PODER JUDICIÁRIO NO BRASIL: ESTRUTURA, CRÍTICAS E CONTROLE Verônica Chaves Carneiro Donato Fortaleza Maio – 2006 VERÔNICA CHAVES CARNEIRO DONATO O PODER JUDICIÁRIO NO BRASIL: ESTRUTURA, CRÍTICAS E CONTROLE Dissertação apresentada como exigência parcial para a obtenção do grau de Mestre em Direito…

DA REPARTIÇÃO DOS PODERES Historicamente:  Aristóteles – filósofo grego  Livro: Política  Identificou a existência de três funções: 1 - elaborar normas gerais e abstratas; 2 - aplicar as normas nos casos concretos; 3 - dirimir os conflitos na aplicação das normas.  As três funções eram exercidas pelo Soberano. Teoria da Repartição de Poder  Montesquieu  1748 – Livro: Do Espírito das Leis;  “As três funções estão intimamente conectadas a três órgãos distintos, …

precisão da gênese dos direitos fundamentais apresenta-se complexa e controvertida. Segundo alguns teóricos, pode-se falar em tais direitos já na Antiguidade, porém, é evidente à inexistência da limitação do poder do Estado neste período, não se atribuindo ao indivíduo direitos frente ao poder estatal. Ressalte-se, ainda, que ao menos no Ocidente, e em particular no direito romano, sempre houve direitos fundamentais, mas como frisado por Luigi FERRAJOLI , a maior parte dos direitos…

Cons Principais características desta constituição: • O governo era uma monarquia unitária e hereditária; • A existência de 4 poderes: o Legislativo, o Executivo, o Judiciário e o Poder Moderador, este acima dos demais poderes, exercido pelo Imperador; • O Estado adotava o catolicismo como religião oficial. As outras religiões eram permitidas com seus cultos domésticos, sendo proibida a construção de templos com aspecto exterior diferenciado; • Define quem é considerado cidadão brasileiro;

complexo instituto de Tutela Antecipada, que tem como escopo a análise acerca da possibilidade ou não da concessão de tal provimento em face da Fazenda Pública. Isto porque, com o aumento do volume de demandas judiciais e diante da morosidade do poder judiciário, a Tutela Antecipada surgiu como fruto da criação legislativa apta a garantir o direito, ainda que provisória e temporariamente, sujeito ao perecimento ou mesmo abalo significativo. Dessa forma, impende-se que as tutelas…