O Poder Dos Juizes Dallari

supremacia do indivíduo, a necessidade de limitação do poder dos governantes e a crença nas virtudes da razão a qual apoiava a busca pela racionalização do poder. 5 Conceito adotado por Dalmo de Abreu Dallari. (In) DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos de Teoria Geral…

pesquisa se deu de forma qualitativa. Para tanto, colheu-se a opinião de cinqüenta pessoas da comunidade, de cinqüenta pessoas do curso de direito e da opinião de cinqüenta pessoas que estão inseridas no meio jurídico, como advogados, promotores e juízes. Fica refletida na pesquisa, que os entrevistados com baixo grau de escolaridade mostram-se mais favoráveis à pena de morte, pois 70% das pessoas pesquisadas na sociedade opinaram à favor. Passando a pesquisa para os acadêmicos do…

secreto e obrigatório para maiores de 18 anos. a) Aponte pelo menos duas distorções (além da mencionada na charge) que este processo pode apresentar. b) Considerando que os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário são independentes e harmônicos entre si, explique o papel exercido pelo Poder Judiciário com relação ao sistema eleitoral brasileiro. Caso 2 Reforma política deve começar pela reforma eleitoral, defende o Presidente do STJ. A legislação eleitoral…

instituições e órgãos, requer um método de estudo, uma formulação normativa e um processo de aplicação que lhe são próprios. Como fica claro do que acima foi dito, inexistiria direito público sem que um dado povo gozasse de soberania, como seja o poder de auto-ordenação adquirida no plano internacional. Com efeito, a soberania se exercita para fora do Estado, por meio da independência nacional, ou seja, a não subordinação a nenhum outro centro de competência normativa, e no plano…

disponibilizado. Agradeço por fim a todas as pessoas que de uma forma ou de outra contribuíram para o êxito deste projeto. DEDICATÓRIA Dedico este trabalho à Sociedade Catarinense, em especial a todos os Jurisdicionados que se socorrem diariamente no Poder Judiciário para fazer valer os seus direitos quando violados. Dedico este trabalho ao meu pai Jorge da Cunha Ocampo Moré, que já ascendeu a outro plano, pelo exemplo deixado de honestidade e de caráter e por todo o investimento…

RESUMO ABSTRACT Examina a Teoria da Justiça de John Rawls e, a partir dela, avaliar como a Justiça brasileira se posiciona perante as políticas de afirmação social, em favor das minorias sociais. Aborda a questão da conduta proativa do Poder Judiciário, conceituado como ativismo judicial, que pode ser um importante instrumento de limitação à ditadura da maioria. The author explores John Rawls’ Theory of Justice and based thereupon, he evaluates Brazilian justice position…

como peregrinos, sem direito a voto. 34 DIREITO MUNICIPAL BRASILEIRO I - ORIGENS E EVOLUÇÃO DO MUNICÍPIO 35 A administração de tais cidades efetivava-se por um colégio de dois a quatro magistrados investidos de supremo poder e particularmente da administração da justiça (duumviri juridicundo ou quatuorviri juridicundo), auxiliados por magistrados inferiores, encarregados administrativos e de polícia (aediles). Além destes, integravam o governo municipal o…

controle de direção no Estado [3] O Estado, como dito, em termos de política diretiva, enfrenta sucessivas mudanças; porém, no âmbito teleológico, permanece o mesmo: seu fim é alcançar a paz e harmonia entre os sujeitos sociais. [4] Afirma DALLARI: [...] o fim no Estado é o bem comum, entendido este como o conceituou o papa João XXIII, ou seja, o conjunto de todas as condições de vida social que consintam e favoreçam o desenvolvimento integral da personalidade humana.[5] O…

incapacidade do sujeito de perceber o caráter destrutivo do vício e a vulnerabilidade deste ao não conseguir se determinar conforme este entendimento. Nessa vereda, há aqueles que defendem a tese da criação de uma legislação específica autorizando o poder público a internar compulsoriamente dependentes químicos, havendo até vários Projetos de Leis nesse sentido, o que é absolutamente desnecessário, não somente pelo teor muitas vezes repetitivo, mas também pela falta de inovação das…

efetiva repartição da justiça no território francês. Também na França, em 1302, no reinado de Felipe IV, surgiu a figura dos “Procuradores do Rei”, que consistia em agentes públicos que exerciam a função de tutelar os interesses do Estado ligado ao Poder Judiciário a fim de fiscalizar as atividades dos magistrados, concedendo-lhes direitos iguais e, através da “Corte de Cassação Criminal”, foram instituídas as garantias da independência funcional do Ministério Público. No Brasil, o…