O Poder Dos Juizes Dallari

da Formação dos Estados Origem do Poder De onde vem o poder? O que faz com que um homem aceite ser comandado por outro, abrindo mão de sua liberdade individual? Esta questão tem sido o desafio de muitos pensadores ao longo da história. Em algumas organizações sociais acredita-se que o Poder vem de um ser supremo – Deus – que o teria transmitido a um ser humano especial. Deste conceito nasceram os Estados Teocráticos que tem Deus no centro do Poder e os homens que o exercem…

que o separam dos demais poderes e a exercitar sua discricionariedade (MACHADO; DAIN, 2012). Diante disso, os magistrados passam a analisar conflitos entre princípios, lembrando sempre que os direitos têm custos e acabarão tendo de fazer “escolhas trágicas”, pois estão lidando com a escassez de recursos financeiros para a concretização do direito à saúde (ALMEIDA e GORDILHO, 2011; AMARAL, 2001; GALDINO, 2005). Esse tema tem gerado tantas demandas e é tão caro hoje ao Poder Judiciário…

soberania estatal, também denominada summa potestas pelos escritores clássicos, é um atributo do poder do Estado e não deve ser confundida com o poder do Estado em si. É uma característica que confere ao Estado “supremacia sobre os indivíduos e as sociedades de indivíduos que formam sua população” (AZAMBUJA, 2005). Significa dizer que, internamente, não há outro poder juridicamente superior ou igual ao poder do Estado. Externamente, a soberania caracteriza-se pelo fato de não haver…

pensamentos, não é possível identificar federalismo antes do Estado de Direito. Mas o que vem a ser Estado? Pudera ser tão simples conceituar tal idéia que tem sido motivo de grandes discussões no meio acadêmico de uma forma geral. Dalmo de Abreu Dallari, em sua obra diz sobre esse questionamento a seguinte afirmação: Encontrar um conceito de Estado que satisfaça a todas as correntes doutrinárias é absolutamente impossível, pois sendo o Estado um ente complexo, que pode ser…

jurisdicional de políticas públicas no Brasil: ensaio sobre os contornos da atuação dos juízes nas decisões que envolvem a realocação de recursos públicos Francielle Pasternak Montemezzo1 Resumo A Constituição Federal, ao prever um vasto rol de direitos fundamentais e um controle de constitucionalidade bastante abrangente, possibilita que quase toda questão, nos dias de hoje, seja levada à apreciação do Poder Judiciário. Assim, é cada vez mais crescente o número de demandas…

ao Direito Módulo 2: A idéia de Constituição Poder Constituinte: originário e derivado Antecedentes da Constituição Pactos Forais e Cartas de Franquia Contratos de Colonização Leis Fundamentais do Reino Doutrinas do Pacto Social Noção polêmica de Constituição e constitucionalismo A racionalização do poder e o seu valor Módulo 3: Conceitos de Constituição (sociológico, material, formal, político e jurídico) Separação de Poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário) …

... ..... 63 8. Cont.(processo e poder).... . ......... .... 67 III - JURISDIÇÃO E PODER 9. A jurisdição (poder) ao centro da teoria processual ................................ 77 10. Jurisdição e decisão no quadro da política e do poder .............................. 82 11. Jurisdição e decisão ........ . ......... ..... 89 12. Cont.(imunização) ......... .......... ...... 91 13. Cont.(imperatividade). .......... . ...... .. 95 14. Jurisdição e poder do ponto-de-vista do…

ETAPA 3 _ Aula-tema: Poder Judiciário. A atividade mostra-se importante para que o aluno comprove o domínio sobre a competência constitucional atribuída a cada órgão do Poder Judiciário, bem como demonstre o conhecimento acerca da Emenda Constitucional 45/2004 e suas atribuições. Para realizá-la, executar os passos que seguem abaixo: Passo 1 - Identificar junto ao Título IV – Capítulo III – Seção I da Constituição Federal de 1988 e descrever quais são os órgãos do Poder…

PROTECTION OF DIFFUSE INTERESTS: ENVIRONMENT Rafael Sousa Araújo Pimentel.1 Resumo: o presente trabalho tem a finalidade de mostrar que o poder judiciário enquanto partícipe do processo de aplicação do direito em uma sociedade pluralista, de interesses difusos, precisa assumir um papel mais atuante como alternativa do Estado a acompanhar as mudanças de um mundo globalizado,…

FICHAMENTO Aluno: Izabel P.de Oliveira Turma: A N0 de fichamento: 02 Referências: AMARAL, Gustavo. “Interpretação dos direitos fundamentais e o conflito entre poderes”, in TORRES, Ricardo Lobo (org.). Teoria dos direitos fundamentais. 2. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2001; APPIO, Eduardo Fernando. Controle judicial das políticas públicas no Brasil. Curitiba: Juruá, 2005; 3- ARANGO, Rodolfo. El concepto de derechos sociales…