O Poder Dos Juizes Dallari

resguardar a dignidade da pessoa humana. O objetivo principal do trabalho é interpretar as tutelas de urgência em uma visão constitucional garantista, especificamente no que tange ao princípio da razoável duração do processo. Verificar os poderes do juiz nas tutelas de urgência e qual a amplitude da tutela jurisdicional diferenciada, observando formas de proporcionar uma jurisdição mais efetiva com a observância do devido processo legal e demais pressupostos legais…

Justiça comum estadual; nos demais casos, a competência originária caberá ao respectivo tribunal de segundo grau.” (Súmula 702, STF). A Constituição Federal afirma em seu art. 96, III, a competência dos Tribunais de Justiça para processar e julgar os Juízes de Direito e os membros do Ministério Público estadual, contudo, ainda mediante o entendimento jurisprudencial respaldado no art. 108, I, “a”, da Constituição Federal, apresente que o delito de competência da Justiça Comum Federal,…

tradição de decisões sobre causas semelhantes.” (AULETE, 1985, p. 2.207). A jurisprudência nasceu com o Common law inglês, que foi desenvolvido para ir contra os costumes locais que não eram comuns. Para combater a isso o rei enviava juízes que presidia o júri e constituiu um sistema de regras e tribunais separados. O direito inglês apresenta-se como direito jurisprudencial, como um direito casuístico, em que predomina a regra do precedente, temperada pela aplicação do…

do Estado de Dalmo de Abreu Dallari e de explicações feitas em sala de aula pelo professor Manoel Rocha. Poder – é a possibilidade de mudança do comportamento humano. Poder social – é aquele formado a partir do homem com o homem. Os instrumentos do poder variam entre: instrumentos econômicos (aquele referente da produção, da riqueza); instrumento ideológicos ou culturais (aquele poder com base nas idéias); e o instrumento de poder político (gerando a força do poder político e a expectativa do

consuetudinárias - liderança como representante dos anseios sociais - representatividade aceita e destinada à proteção dos interesses das pessoas - jusnaturalismo - comunidade unida por um poder coercitivo e impositivo - normas positivas - positivismo - poder como grande representante e unificados social com poder de coerção - sociedade juridicamente organizada por: a) povo b) território c) constituição d) soberania História do Direito Prof.ª Ana Paula Liberato…

juspolítico. Neste aspecto, cabia à expressão jurisdicional do poder declinar o direito, mesmo quando o Estado-administração fosse parte na relação processual. Coube ao Poder Judiciário a predominância da jurisdição, vale ratificar dizer o direito (ius dicere). Não resta, pois, dúvida: o exercício da jurisdição plasma a soberania do Estado. Em passagem clássica, Moacyr Amaral Santos esclarece o alcance da jurisdição: ‘‘Consiste no poder de atuar o direito objetivo, que o próprio…

DOMÍNIO NEM FATO 28. PODEROSOS E “PODEROSOS” NO MENSALÃO 29. SÓ O POVO PODE CASSAR SEUS REPRESENTANTES 30. A ILUSÃO DO CIPÓ DE AROEIRA 31. O RISCO DE BRINCAR COM A CONSTITUIÇÃO 32. ARTIGO 55 E DEMOCRACIA 33. MARCHADEIRAS DO RETROCESSO 34. STF E O PODER MODERADOR DE PEDRO I 35. STF E O RISCO DE BANALIZAR O MAL 36. TODO MUNDO SABE COMO CERTOS DESASTRES TERMINAM 37. O QUE É (MESMO) INTOLERÁVEL E INCOMPREENSÍVEL EPÍLOGO ÍNDICE ONOMÁSTICO Prefácio Janio de Freitas* Quase o mensário do…

definição de critérios mais rigorosos para proteger a probidade administrativa, a moralidade para o exercício do mandato, considerando a vida pregressa do candidato visando preservação da normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou o abuso do exercício de função, cargo ou emprego na Administração direta ou indireta. Inelegibilidade é o impedimento em que o cidadão fica impossibilitado de exercer mandato eletivo, pois subtrai a capacidade eleitoral…

libertarianismo. 2.2Republicanismo 2.3Comunitarismo. 3.CONSTITUIÇÃO 3.1Constituição: concepções. Classificação. Supremacia. 4.PODER CONSTITUINTE 3 4 4.1.Experiência histórica. 4.2Mudanças e permanência constitucionais. 4.3Poder Constituinte originário e Poder Constituinte derivado. 4.4Poder constituinte estadual: autonomia e limitações 4.5Limitações expressas e implícitas ao poder de reforma constitucional. 4.1Recepção. Inconstitucionalidade superveniente. 5.NORMAS…

Princípios e valores da democracia.................................................................................7 2.3 O poder democrático e as qualificações da democracia......................................................7 2.4 Conceito de povo e democracia............................................................................................8 2.5 Exercício do poder democrático...........................................................................................9 2.6…