O Poder Dos Juizes Dallari

A separação dos poderes, as concepções mecanicista e normativa das constituições e seus métodos interpretativos por Marcus Vinicius Fernandes Andrade Silva Sumário: I. Introdução. II. Separação dos poderes; 1. A Separação dos Poderes de Montesquieu; 2. A Separação dos Poderes através da Concepção Kelseniana; 3. A Separação em Específico para Kelsen. III. O Modelo Mecanicista e o Modelo Normativo de Constituição. III. I Modelo Mecanicista. 1. A busca de garantias internas; 2. Método…

a categoria Estado separado dos aspectos sócio-político e econômicos. O Estado Constitucional é uma criação moderna que surgiu paralelamente, em parte, sob a influência do Estado Democrático, que se enquadra num sistema normativo fundamental. (DALLARI, 2011, p. 197). Ao falar em Estado Constitucional, entende-se que governante e Povo de um determinado local estariam sujeitos a um complexo de leis reunidas em um instrumento, o qual todos estariam limitados ao seu cumprimento. O…

FACULDADE CATÓLICA RAINHA DO SERTÃO CURSO DE DIREITO Allan Dyego Pimentel Amâncio CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA: A BUSCA DE UM PODER JUDICIÁRIO À SERVIÇO DA JUSTIÇA SOCIAL QUIXADÁ-CE 2012 Allan Dyego Pimentel Amâncio CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA: A BUSCA DE UM PODER JUDICIÁRIO À SERVIÇO DA JUSTIÇA SOCIAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Coordenação do Curso de Direito da Faculdade Católica Rainha do Sertão, como requisito obrigatório para a obtenção do

Estado Moderno e Democracia Baseado no livro Elementos de Teoria Geral do Estado de Dalmo de Abreu Dallari Haverá alguma relação entre a idéia moderna de democracia e aquela que se encontra na Grécia antiga?  A resposta é afirmativa, no que diz respeito à noção de governo do povo, havendo, entretanto, uma divergência fundamental quanto à noção do povo que deveria governar.  A idéia restrita de povo de Aristóteles (nem todos eram cidadãos, nem todos poderiam governar) não…

Poderes instrutórios do juiz no processo civil 5 PODERES INSTRUTÓRIOS DO JUIZ NO PROCESSO CIVIL RUTINALDO DA SILVA BASTOS Mestrando em Direito e Especialista em Direito Processual Civil RESUMO Hodiernamente, o juiz não pode ser um mero espectador do debate das partes no processo, mas alguém comprometido com a efetiva busca da verdade a ser obtida por meio da prova judicial. O art. 130 do Código de Processo Civil não restringe a atividade probatória do juiz, que deve…

CONCEITO DE PARLAMENTARISMO E SUAS CARACTERÍSTICAS ESSÊNCIAIS É uma forma democrática de governo, centrada na escolha por eleições livres dos membros de um parlamento, que funcionará como poder legislativo e como origem do poder executivo (o governo), saído do próprio parlamento. No parlamentarismo, todo o poder concentra-se no Parlamento. O teórico Mário Lúcio Quintão Soares demonstra de forma bem genérica que o sistema político parlamentarista “é uma forma de regime representativo…

incorporado ao Direito Público e Constitucional. Em meados de 1940, dividia-se entre a TGE e o Direito Constitucional, e mais recentemente a TGE vem se identificando como Ciência Política. A obra intitulada Elementos de Teoria Geral do Estado, (DALLARI, 1971) trata da problemática do Estado aliando a teoria com a prática. O profundo conhecimento e a adoção crítica, do autor, com o assunto permitem ao leitor uma interpretação e compreensão de diversos conceitos, dentre eles os quais…

suas afirmações tiveram grande influência na luta contra absolutismo, para formar a democracia atual, LOCKE em sua obra Ensaio sobre o governo civil,citado por MALUF3 “...desenvolve os seguintes princípios: o homem não delegou ao Estado senão os poderes de regulamentação das relações externas na vida social, pois reservou para si uma parte de direitos que são indelegaveis. As liberdades fundamentais, o direito à vida, como todos os direitos inerentes a personalidade humana, são…

3-6). Primeiro capítulo Ficha 1/6 FILHO, Roberto Lyra. O que é Direito? São Paulo: brasiliense, 1992 1) A lei sempre emana do estado, representando o poder da classe dominante. Assim, a lei abrange tanto o direito, que corresponde ao direito propriamente dito, reto e correto, e o anti-direito, que corresponde às leis que servem exclusivamente ao poder dominante da sociedade. Assim, o estado tende a fazer acreditar que direito = lei, ou seja, além da lei não há direito a se buscar. 2)…

carecem da devida eficácia, e que embora não seja de sua essência o dever de implementar as políticas necessárias para a efetividade dos direitos, papel este mais próximo do Poder Executivo, não se pode tapar os olhos e passar a responsabilidade adiante, mas sim, utilizar dos meios legais e necessários para ir além de um poder meramente julgador. Para isso, a ampliação da visão do Judiciário para o futuro passa pela modificação de uma mentalidade fixada apenas na norma formal escrita…