Constitucional - poderes e imunidades

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CENTRO UNIVERSITÁRIO – CATÓLICA DE SANTA CATARINA
CURSO DE DIREITO
DIREITO CONSTITUCIONAL II
KETHLIN ANDRESSA RADÜENZ

SEPARAÇÃO DOS PODERES E IMUNIDADES PARLAMENTARES

JARAGUÁ DO SUL
2014

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KETHLIN ANDRESSA RADÜENZ

SEPARAÇÃO DOS PODERES E IMUNIDADES PARLAMENTARES

Trabalho acadêmico apresentado à disciplina de Direito Constitucional II, do curso de Direito, do Centro Universitário –
Católica de Santa Catarina.
Prof.: Cícero Dittrich

JARAGUÁ DO SUL
2014

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SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO ........................................................................................................ 3
2 SISTEMA DE SEPARAÇÃO DOS PODERES E SISTEMA DE FREIOS E
CONTRAPESOS ........................................................................................................ 4
2.1 LEGISLATIVO...................................................................................................... 4
2.1.1

FUNÇÕES T ÍPICAS ........................................................................................... 4

2.1.2

DO LEGISLATIVO SOBRE O E XECUTIVO E JUDICIÁRIO – FUNÇÕES ATÍPICAS ....... 5

2.2 EXECUTIVO ......................................................................................................... 5
2.2.1

FUNÇÕES TÍPICAS ........................................................................................... 5

2.2.2

DO E XECUTIVO SOBRE O LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO – FUNÇÕES ATÍPICAS ....... 5

2.3 JUDICIÁRIO ......................................................................................................... 6
2.3.1

FUNÇÕES TÍPICAS ........................................................................................... 6

2.3.2

DO JUDICIÁRIO SOBRE O LEGISLATIVO E E XECUTIVO – FUNÇÕES ATÍPICAS ....... 6

3 IMUNIDADES PARLAMENTARES ........................................................................ 6
3.1

IMUNIDADE MATERIAL