Modelo monografia

MODELO MONOGRAFIA

NOME DO ALUNO

IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS

DATA

LOCAL

NOME DO ALUNO

IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX

DATA

LOCAL

Dedicatória

Agradecimentos

Examinadores

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO

Pode-se dizer que a imunidade, como instituto consagrado constitucionalmente, cinge-se numa limitação ao poder de tributar. Consiste, desta forma, em instituto de índole constitucional que, segundo alguns autores, limita a própria competência tributária.

Encontra-se ela, albergada no campo diverso da isenção, vez aquela não é alcançada por qualquer hipótese de incidência. Em outras palavras, a imunidade está fora do campo da hipótese de incidência ou da imposição tributária. Seu arcabouço, como dito, é a disposição constitucional.

Neste contexto analisa-se que este estudo tem por finalidade principal verificar as imunidades tributárias mediante o sistema constitucional tributário brasileiro.

A base constitucional que pode ser analisada é o artigo 150, inciso VI, da Constituição Federal de 1988 que dispõe sobre as imunidades tributárias, vedando à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre diversas entidades, serviços ou renda uns dos outros.

No entanto verificar-se-á que as imunidades não alcançam somente os impostos, mas as taxas e outras espécies tributárias que serão analisadas no decorrer do estudo proposto.

Quando se fala em instituir impostos e com referência ao fato que foi acima citado, pode-se tomar como base a opinião de Machado (1998) que ressalta que esse termo ‘instituir impostos’ não se refere somente aos impostos propriamente ditos, mas também as taxas e outras formas de tributos.

Conforme Nogueira (1992) as imunidades elencadas nas alíneas a, b, c e d do inciso VI