Sujeito De Direito

O CONCEITO DE “SUJEITO DE DIREITO” COMO ATOMIZAÇÃO
LIBERAL DA IDÉIA DE POVO: TRAÇOS HISTÓRICOS DE UMA EXITOSA
EMPREITADA JURÍDICO-BURGUESA*
THE CONCEPT OF “RIGHT´S PERSON” AS LIBERAL ATOMIZATON OF
THE PEOPLE´S IDEA: HISTORICAL NOTES ABOUT A SUCCESSFUL
LIBERAL-BOURGEOIS PROJECT

José Américo Silva Montagnoli
RESUMO
O presente artigo tem como propósito analisar o desenvolvimento histórico, ao longo do século XIX, da concepção de sujeito de direito para além de uma mera expressão do direito civil, demonstrando sua importância estrutural para a consolidação do Estado liberal-burguês de direito enquanto “governo de leis, e não de homens” e, por conseqüência, a sua condição de eficiente obstáculo à edificação de um conceito emancipatório de povo. Inicialmente será demonstrada a importância das doutrinas anteriores às revoluções liberais do século XVIII para a construção do sujeito de direito como “homem de mil poderes” (Portalis), com a apresentação do pensamento de
Thomas Hobbes acerca da “sociedade de indivíduos”, bem como do individualismo possessivo de John Locke. Será analisada, ainda, a passividade decisória dos cidadãos no período de consolidação do Estado liberal-burguês - através das contribuições teóricas da doutrina pandectista desenvolvida, especialmente, por Savigny e Windscheid
-, garantida pela construção de um Judiciário oitocentista subserviente e estritamente sancionador, por contribuições dogmáticas de Montesquieu e de Georg Puchta, com o fechamento teórico operado pelo conceito de Estado como ente dotado de poder incontrastável, desenvolvido pelo juspublicista alemão Georg Jellinek.
PALAVRAS-CHAVES: SUJEITO DE DIREITO; ESTADO LIBERAL-BURGUÊS;
POVO; JUDICIÁRIO.
ABSTRACT
The present article has as intention to analyze the historical development, throughout
19th century, of the conception of right´s person beyond a mere expression of the civil law, demonstrating its structural importance for the consolidation of the liberalbourgeois State while