sujeito de direito e seus direitos

UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE-UNESC

CURSO DE DIREITO- 1ª FASE PROFESSORA: MARCIELE BERGER BORGES DISCIPLINA: INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO ACADÊMICO: JONATA CLAITON MEDEIROS MINATO

LIÇÃO 12- O SUJEITO DE DIREITO E SEUS DIREITOS 1. DEFINIÇÃO DO SUJEITO DE DIREITO: o direito regulamenta o nosso comportamento e nos considera como “sujeitos de direito”, cujo Estado estabelece uma forma de subordinação e submissão sobre nós, pois somos passiveis de sanções. Com efeito, somente pode ser considerado sujeito de direito, quem for reconhecido como tal pelo ordenamento jurídico, por meio de normas que lhe conferem essa capacidade. 2. CATEGORIAS DE PESSOAS DE DIREITO
* Pessoas Física: no direito moderno todos os seres humanos são sujeitos de direito. Trata-se de pessoas físicas, às vezes denominadas de “naturais”. O Código Civil determina que toda pessoa física e capaz pode adquirir direitos e obrigações. Conforme direito positivo, vale a regra que todos os seres humanos possuem a qualidade de sujeito de direito, a partir do nascimento e até a morte, mas nem todos podem exercer pessoalmente seus direitos e assumir obrigações.
* Pessoa Jurídica: neste caso temos um sujeito de direito que não apresenta a qualidade de ser humano, são entidades “inanimadas”, denominadas também de pessoa coletiva ou pessoa moral. A pessoa jurídica pode perseguir as mais variadas finalidades. Segundo o critério da finalidade, as pessoas jurídicas se dividem em dois grandes grupos: as pessoas jurídicas de direito privado e as de direito público. Entre as duas categorias há diferenças na extensão da capacidade de exercer direitos e assumir obrigações. Pessoas Jurídicas de Direito Privado:
-associações; sociedades; fundações; organizações religiosas; partidos políticos. Pessoas Jurídicas de Direito Público: - direito interno: pessoas jurídicas que fazem parte do setor público; - direito externo: Estados estrangeiros e as autoridades regidas pelo direito