Acesso à justiça

DIEGO LOPES DA SILVA
A ENTREGA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NO SISTEMA JUDICIÁRIO BRASILEIRO
NATAL-RN
DEZEMBRO-2013
DIEGO LOPES DA SILVA

A ENTREGA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NO SISTEMA JUDICIÁRIO BRASILEIRO
Trabalho apresentado de acordo com todas as exigências da disciplina de Processo Tributário e Acesso a Justiça, ministrada pelo Profº José Orlando Ribeiro Rosário, Professor da Especialização em Direito Tributário da Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN.
NATAL-RN
DEZEMBRO-2013
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO..........................................................................................................04
2 IDEIA DE ACESSO À JUSTIÇA.............................................................................05
3 CONSIDERAÇÕES SOBRE O DIREITO FUNDAMENTAL DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO.....................................................................................07
4 RAZÕES PARA A MOROSIDADE DO SISTEMA...............................................08
CONCLUSÃO................................................................................................................09
REFERÊNCIAS.............................................................................................................101 INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem como objetivo, demostrar as atribuições da entrega da função jurisdicional no sistema judiciário brasileiro, partindo do pressuposto do acesso a justiça previsto no art. 5º, inciso XXXV da Constituição Federal, destacando-se a questão da morosidade do ente estatal na resolução dos conflitos. Com efeito, a análise das considerações atinentes ao tema requer uma abordagem sistêmica da realidade brasileira, com escopo na legislação e, especialmente, nas apreciações realizadas pela vasta doutrina nacional. Contudo, foi feita uma abordagem do problema da demora na prestação jurisdicional. Com efeito, com vistas, principalmente, à questão constitucional, da Considerações sobre o direito fundamental da