O Papel Do Inquerito Policial

do que escrita Sistema Brasileiro A Doutrina tradicional afirma que o Sistema Processual Penal Brasileiro é MISTO, pois se divide em 2 fases: inquérito e processo. O inquérito seria a fase inquisitiva, pois a Autoridade Policial (Delegado) indica quem é alvo da investigação e decide sobre o indiciamento no relatório final; os atos do inquérito não são públicos e a produção de prova é feita pela polícia. O processo seria acusatório já que quem julga não é a mesma pessoa que acusa, os atos

o juiz não pode iniciar o processo de ofício. INVESTIGAÇÃO NO SISTEMA ACUSATÓRIO: JUIZ – papel centrado na flexibilização das garantias fundamentais, contudo, não interfere no caminho investigatório; MINISTÉRIO PÚBLICO – exercício do controle externo da atividade policial (fiscalização e controle sem relação hierárquica). Interferência indireta nos rumos da investigação (requisição de diligências policiais). O MP pode presidir investigação? O poder de investigar do MP é decorrência do…

CURSO DE DIREITO Rodrigo Germano Sandini A PROVA PRODUZIDA NO INQUÉRITO POLICIAL E SUA VALIDADE NO PLENÁRIO DO TRIBUNAL DO JÚRI Capão da Canoa, 2013. Rodrigo Germano Sandini A PROVA PRODUZIDA NO INQUÉRITO POLICIAL E SUA VALIDADE NO PLENÁRIO DO TRIBUNAL DO JÚRI Projeto de pesquisa apresentado ao Curso de Direito da Universidade de Santa Cruz dos Sul, campus Capão da Canoa, como requisito para a conclusão da disciplina de Trabalho de Curso I. Orientador: Prof. Ms. Diego

processo penal. É a forma com que o Estado impõe a sua vontade no interesse de compor litígios, através dos órgãos próprios da administração da Justiça. Como na infração penal há sempre uma lesão ao Estado, este, no papel de administrador, toma a iniciativa de garantir a observância da lei. Para isto, recorre ao Estado que julga para, através do processo penal, fazer valer a sua pretensão punitiva. De todo modo, o processo é a…

INSTITUTOS DO INQUÉRITO POLICIAL, DA AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA E CONDICIONADA, E DA AÇÃO PENAL PRIVADA, CONCEITO E VALIDADE NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO. UNINASSAU – Centro Universitário Maurício de Nassau Curso de Direito Natal/RN INSTITUTOS DO INQUÉRITO POLICIAL, DA AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA E CONDICIONADA, E DA AÇÃO PENAL PRIVADA, CONCEITO E VALIDADE NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO. Artigo

DISPONIBILIZADO NO SITE DA UNIP – AÇÃO PENAL Título : AULA 01 - INQUERITO POLICIAL - INTRODUÇÃO E CARACTERISTICAS 01 – CONCEITO DE INQUÉRITO POLICIAL É o conjunto de diligencias realizadas pela policia judiciária para apuração de uma infração penal e de sua autoria, a fim de que o titular da ação penal possa ingressar em juízo (artigo 4º, CPP). Trata-se de procedimento persecutório de caráter administrativo instaurado pela autoridade policial. Tem como destinatários imediatos o…

algumas horas, controladores e executivos do grupo financeiro Opportunity. Entre eles, o banqueiro Daniel Dantas, protagonista do livro. Coadjuvantes de luxo com estatura de co-protagonistas, o delegado Protógenes Queiroz conduziu a investigação policial, e o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, mandou soltar o empresário. Eletrizante como a narrativa da captura dos próceres do Opportunity é a reconstituição da rumorosa privatização do setor de telecomunicações, na qual…

embarcações a procura dos espaços litorâneos e vice versa. Surgiram os núcleos de Miranda, Nioaque, Paranaíba e Coxim, estas transformadas em vilas em meados do século XIX, quando os governos começaram a dotá-las de pequenos destacamentos policiais. Campo Grande, Bela Vista, Ponta Porã e Murtinho vieram depois, a primeira surgiu como vila em 1889 e as outras no decurso de 1900 a 1910, as quais foram transformadas em cidades no governo de Dom Aquino Corrêa. Neste mesmo período…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes O INQUÉRITO POLICIAL À LUZ DA PROCESSUALIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS E SUAS CONSEQUÊNCIAS EM RELAÇÃO AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO CONTRADITÓRIO EDUARDO FRANCO DEFAVERI PORTO ALEGRE - 2013 EDUARDO FRANCO DEFAVERI O INQUÉRITO POLICIAL À LUZ DA PROCESSUALIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS E SUAS CONSEQUÊNCIAS EM RELAÇÃO AO PRINCÍPIO…

colhido frente a Julgadora togada (vide folha ____) o mesmo negou, terminantemente, a imputação que lhe é arrostada, de forma gratuita pela denúncia. A pretensa confissão obrada na fase policial, não poderá operar validamente contra o réu, uma vez que a mesma foi engendrada, limitando-se o denunciado a assinar um "papel" adredemente preparado pela ciosa Polícia Judiciária. Nas palavra literais do réu: "...Que nega tivesse prestado as declarações constantes a fls. dos autos". (folha…