O Novo Código Civil Brasileiro Em Suas Coordenadas Axiológicas

ANÁLISE DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Autor: Msc. Gustavo Lopes de Souza Brasília 2015 RESUMO Referência: Souza, Gustavo Lopes. Análise da desconsideração da personalidade jurídica no novo Código de Processo Civil. 2015. O escopo desta pesquisa é analisar o instituto da desconsideração da personalidade jurídica no novo Código de Processo Civil, o qual é destinado a sanar a lacuna existente no ordenamento jurídico

CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL Anna Paula Sousa da Fonsêca Santana Resumo: O presente texto tem por objetivo analisar a influência do constitucionalismo no direito processual civil, partindo do princípio da dignidade humana e do homem como ator do filtro axiológico. O processo deixa de ser um visto como mero instrumento a serviço do direito material e passa a ser reconhecido como uma garantia constitucional fundamental, como direito constitucional aplicado. Para tanto

OS PRINCÍPIOS ORIENTADORES DO CÓDIGO CIVIL THE GUIDING PRINCIPLES OF CIVIL CODE Goiânia-GO, Setembro/2013. RESUMO - Tendo em vista, ser o Direito Civil, a principal matéria do Direito Privado, que tem por escopo resolver as relações jurídicas entre os seres particulares, juntamente com o Direito constitucional que são as principais leis brasileiras, e a estrutura fundamental do ordenamento jurídico, considerando ainda, que dia pós dia, cresce a preocupação e o interesse dos…

OS PRINCÍPIOS ORIENTADORES DO NOVO CÓDIGO Goiânia-GO, Abril/2013. RESUMO - Tendo em vista, ser o Direito Civil, a principal matéria do Direito Privado, que tem por escopo resolver as relações jurídicas entre os seres particulares, juntamente com o Direito constitucional que são as principais leis brasileiras, e a estrutura fundamental do ordenamento jurídico, considerando ainda, que dia pós dia, cresce a preocupação e o interesse dos aplicadores do direito, em empregarem os…

diferente. Isso significa que fatos iguais em tempos distanciados ganham, mesmo sob os velhos olhares, novos valores. Assim os fatos velhos, em um novo tempo, são vistos por olhos e olhares diferentes, e os fatos novos não podem ser vistos por olhares velhos. Necessariamente, a cada novo tempo e a cada novo fato, os olhares velhos e novos dever-se-iam transmudar em um só ponto de vista, gerando novos valores ou valores inovados. O direito é como a nuvem, sempre em movimento; o vento…

o processo de constitucionalização do Direito Civil (donde se ramifica as demais áreas do direito privado) em três fases: em primeiro a que ele denomina de “Mundos apartados” (ocorrida na Europa, principalmente a partir do século XVIII) na qual havia separação entre os ditames constitucionais, os quais funcionavam mais como prescrições políticas, das leis infraconstitucionais, que regiam diretamente as relações privadas. A segunda, inspirada no Código Napoleônico (França), fortificou-se…

constitucional e infraconstitucional, suas características e os institutos a eles aplicáveis, bem como os limites impostos pela observância à sua função social, que prestigia o bem estar coletivo em detrimento do interesse individual. Foi demonstrado que o Código Civil de 2002 preocupou-se em regular a propriedade sobre os bens materiais, deixando a desejar quanto aos imateriais. Assim, diante da necessidade premente de se resguardarem os direitos sobre os bens desta espécie, evoluiu o…

o processo de constitucionalização do Direito Civil (donde se ramifica as demais áreas do direito privado) em três fases: em primeiro a que ele denomina de “Mundos apartados” (ocorrida na Europa, principalmente a partir do século XVIII) na qual havia separação entre os ditames constitucionais, os quais funcionavam mais como prescrições políticas, das leis infraconstitucionais, que regiam diretamente as relações privadas. A segunda, inspirada no Código Napoleônico (França), fortificou-se…

intrínseca ao próprio homem. Adentrando a vasta área normativa, encontramos a dicotomia jusnaturalismo-juspositivismo, que emana do Direito Natural e do Direito Positivo, respectivamente. A seguir, iremos dar uma breve conceituação de cada área axiológica que intenta teorizar o próprio Direito. E o que vem a ser o jusnaturalismo? O jusnaturalismo, segundo Wolkmer (1989), considera-o como a principal tendência idealista verificado no âmbito do pensamento jurídico filosófico ocidental.…

perspectivas de compreensão do direito (a superação do paradigma do normativismo legalista e a impossibilidade de reconstruir um paradigma alternativo); (c) a procura de uma perspectiva interna num contexto de reconhecimento e de valorização dos «códigos» linguísticos e extralinguísticos que distinguem os grupos ou pequenas comunidades (de advogados, de juízes, de «académicos»)… 4. A antecipação (meramente alusiva) de uma resposta: uma experiência da autonomia do direito…