O Novo Código Civil Brasileiro Em Sua Coordenadas

ações possessórias 49 3.5 DA FUNGIBILIDADE DAS TUTELAS DE URGÊNCIA 53 CAPÍTULO 4 56 DA TUTELA DE EVIDÊNCIA 56 4.1 A NECESSIDADE DA TUTELA DE EVIDÊNCIA 56 4.2 CONCEITO DA TUTELA DOS DIREITOS EVIDENTES 58 4.3 A TUTELA DE EVIDÊNCIA NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL 61 CONCLUSÃO 65 REFERÊNCIAS 68 INTRODUÇÃO Remontando a história do mundo, pretende a presente monografia analisar a evolução que o direito vem sofrendo, levando-se em consideração que nos primórdios a justiça era…

Da suspensão da execução do arresto Dos efeitos do arresto Da extinção do arresto CONVENÇÃO INTERNACIONAL PARA SALVAGUARDA DA VIDA HUMANA NO MAR 3.1 As provisões técnicas 3.2 Adoção do Código Internacional de segurança dos Navios e Instalações Portuárias (ISPS CODE) 3.2.1 Dos objetivos do código 3.2.2 Da aplicação 3.2.3 Da segurança nas áreas portuárias 3.2.4 Das pessoas designadas para operar nas instalações portuárias e nos navios 3.2.4.1 Do funcionário da…

A bioética no atual Código de Ética Médica Nedy Maria Branco Cerqueira Neves José Eduardo de Siqueira Resumo Este artigo analisa e discute a incorporação de referenciais da bioética no atual Código de Ética Médica (CEM), aprovado pelo Conselho Federal de Medicina após dois anos de estudo. A partir de levantamento e análise do novo código foi empreendida análise comparativa aos fundamentos e princípios da bioética. O objetivo foi avaliar quais fundamentos e princípios bioéticos…

EXMO. SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO .... ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado…

Estado coloca como se ele estivesse preocupado com estas questões, mas, ao mesmo tempo, não as resolve, e só demonstra preocupação nos discursos, mas, mesmo existindo, por exemplo, amplos conhecimentos para implantação do saneamento básico, ainda há brasileiros morando com esgoto em céu aberto. Descola-se, 6 assim, a política social de sua base real de existência: a contradição entre a forma social da produção e a apropriação privada do produto socialmente produzido, que é…

distribuída entre vários órgãos, que se agrupam em função da natureza do litígio a ser composto ou solucionado. Inicialmente, cabe salientar que a jurisdição está afeta, de modo fundamentalmente aos órgãos do Poder Judiciário, sendo que, no direito brasileiro, ele monopoliza, praticamente, o exercício da atividade jurisdicional, uma vez que é pouca, para não dizer mínima a participação de órgãos não-judiciários na resolução de litígios ou lides. Na esfera do Poder Judiciário, no…

posicionamento global e a topografia georeferenciada. A extensão do território brasileiro e o pouco conhecimento dos recursos naturais, aliados ao custo de se obter informações por métodos convencionais, foram os fatores decisivos para o país entrar no programa de sensoriamento remoto por satélite. Atualmente, estima-se que cerca de 80% das atividades efetuadas numa prefeitura sejam dependentes do fator localização. Os novos conceitos de business intelligence não podem prescindir das…

Processo Eletrônico Os constantes avanços da tecnologia, a globalização, a velocidade das comunicações e transações, tornam ainda mais complexas as relações sociais, ampliam os conflitos e exigem inovadoras soluções para estes novos problemas. Assim se torna indiscutível a necessidade da criação de meios eletrônicos para a prática de atos processuais. O processo eletrônico é assim denominado porque seu procedimento utiliza meios físicos que são o objeto de estudo da parte…

INTRODUÇÃO Saiba o que é georreferenciamento O georreferenciamento consiste na descrição do imóvel rural em suas características, limites e confrontações, realizando o levantamento das coordenadas dos vértices definidores dos imóveis rurais, georreferenciados ao sistema geodésico brasileiro, com precisão posicional fixada pelo INCRA. O trabalho de georeferenciamento envolve, além do levantamento de dados, cálculos, análises documentais, projetos e desenhos, em consonância com o disposto

Com as atividades comerciais já evoluídas, surgiu nos tempos modernos um novo tipo de empresa com o propósito de coletar, separar e processar o que era lixo para serem usados como matéria prima na manufatura de bens. Nesse sentido, para compreender a relação entre empresa é a legislação que disciplinam o seu funcionamento, foi criada a empresa fictícia RECICLE. O ramo de atividade da empresa transforma materiais usados em novos produtos para o consumo. Por meio do processo de…