O Novo Código Civil Brasileiro Em Sua Coordenadas

1- INTRODUÇÃO: O período de início da ditadura militar foi decisivo para o redirecionamento do serviço social no Brasil. É nesse contexto que começa a se desenvolver um novo cenário social, político e econômico em vários países da América Latina. Uma parcela crítica da categoria profissional começou a perceber o aparato funcional da profissão de assistente social e seu caráter meramente reprodutor da ordem do capital,

que intervieram na opção e posição do legislador brasileiro. O Direito Comparado passa pelo crivo do Direito francês, alemão, português e italiano. 1.2 França A França é o primeiro país a legislar sobre o assunto empresarial. Pioneira, apresenta ao mundo em 1673 e 1681 as duas Ordemance de Luís IV, sendo de comércio terrestre e marítimo respectivamente. Ambas serviram como alicerce ao Code de Comerce de 1808, prefigurando assim ao primeiro Código Comercial no qual se verificou uma…

para que não sofra sanções, pelo descumprimento das obrigações das normas. Neste trabalho, relata-se a pesquisa sobre "O Direito Tributário", seus objeto, fontes e interpretação, para uma melhor compreensão do que determina a nossa Carta Magna e o Código Nacional de Tributos. O tema apesar de específico, exige seriedade no seu cumprimento, para não sofrer sanções advindas do seu descumprimento, a partir do pressuposto de que a ninguém é dado o direito de não conhecê-la como um todo,…

altimétrico referido ao datum vertical brasileiro; • o plano de projeção tem a sua dimensão máxima limitada a 80 km, a partir da origem, de maneira que o erro relativo, decorrente da desconsideração da curvatura terrestre, não ultrapasse 1/35000 nesta dimensão e 1/15000 nas imediações da extremidade desta dimensão; • a localização planimétrica dos pontos, medidos no terreno e projetados no plano de projeção, se dá por intermédio de um sistema de coordenadas cartesianas, cuja…

Rio de Janeiro. 2013. as Ocupações Irregulares em áreas de Preservação Permanentes. Monografia apresentada junto ao curso de Direito, da Universidade Estácio de Sá – Campus Petrópolis/RJ na área de Direito Civil, como requisito parcial para o título de Bacharel. Orientador: Professor .................. ____________________________________ Professor: ??? ____________________________________ Professor: ??? ____________________________________

key-word 2, key-word 3,Key-word 4, Key-word 5 1. Introdução O processo de industrialização, no Brasil, provocou o inchaço das cidades por meio da emigração da mão de obra campo-cidade. Juntamente com ausência de infraestrutura para comportar os novos habitantes/moradores, as moradias irregulares se expandiram. Criadas a partir da ocupação de terrenos inadequados, sem nenhum custo e ausente de impostos, configurara-se uma situação favorável para indivíduos sem condições…

combater o crime organizado Contra organizações que se armam, roubam e matam com disciplina profissional e estrutura empresarial, o Brasil precisa de informações, coordenação e bom uso de recursos. Somente a competência garantirá segurança aos brasileiros ALBERTO BOMBIG E HUDSON CORREA inShare2 | | O crime organizado conta, já no próprio nome, com aquilo que muitas vezes falta ao Estado: organização. Seus membros são profissionais do desrespeito à lei e da violência. Seguem…

chaves: Resíduos sólidos, gestão ambiental, legislação ambiental, aterro controlado. Introdução Em uma retrospectiva histórica, percebe-se que o século XIX foi o do aprimoramento das técnicas já conhecidas, com a aceleração e desenvolvimento de novos modos de produção em maior escala. (SACHS, 1986, apud FIGUEIREDO, 1994: 129) Com o século XX, e a era da globalização, houve um desmedido progresso nas ciências que estudam a natureza, e surgiram maiores problemas para o meio…

falta de correlação entre a realidade de campo (a posse efetiva) e o direito adquirido (título de propriedade). Produto da citada desconexão é a situação grave que pode até ser qualificada de dramática, desconhecida por grande parte dos cidadãos brasileiros. Nesse contexto, a ocupação da terra no país se deu sem maiores critérios. Por alguns séculos, o objetivo principal era tomar posse, fato que gerou, por um lado, grandes imóveis improdutivos e, por outro, propriedades pequenas com…

uma transmissão de ondas eletromagnéticas. Unidades de conservação (definidas pela Lei 9.985/2000), terras indígenas (definidas pela Lei 6.001/1973, Estatuto do Índio), territórios quilombolas e áreas de preservação permanente (Lei 4.771/1965, Código Florestal, Resoluções Conama nº 302/2002, 303/2002 e 369/2006). Reserva legal, faixa de fronteira, terrenos da marinha, entorno de unidades de conservação, de sítio ou de bem tomba do e ocorrente em faixas de servidão ou de…