O Novo Código Civil Brasileiro Em Sua Coordenadas

cujo conteúdo é de responsabilidade dos Comitês Brasileiros (ABNT/CB), dos Organismos de Normalização Setorial (ABNT/ONS) e das Comissões de Estudo Especiais Temporárias (ABNT/CEET), são elaboradas por Comissões de Estudo (CE), formadas por representantes dos setores envolvidos, delas fazendo parte: produtores, consumidores e neutros (universidades, laboratórios e outros). A ABNT NBR 14645-2 foi elaborada no Comitê Brasileiro de Construção Civil (ABNT/CB-02), pela Comissão de Estudo de Serviços

APONTAMENTOS SOBRE O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA NO ATUAL CPC E NO PROJETO DE LEI E SUBSTITUTIVO DE UM NOVO CÓDIGO. INTRODUÇÃO. Tramitam na Câmara dos Deputados os Projetos de Lei nºs. 6025, de 2005, e 8.046, de 2010, este último conhecido como PL 8046. Ambos originários do Senado Federal tem por escopo aprovar um novo regramento processual civil; um novo Código de Processo Civil. As modificações legislativas no Brasil, quando visam criar um sistema orgânico de normas, o que é próprio…

seiscentos) hectares, situada nas coordenadas S06º20’24.5” e W49º21’40.2”, ocupada por integrantes do MST (Movimento dos Sem Terra); São José, localizada na BR 155 distante a 62 Km da sede do município de Eldorado dos Carajás-Pa, com coordenadas S06º37’32.7” e W49º27’33.1”, ocupada por integrantes da FETRAF (Federação de Agricultores Familiares); Porto Rico, localizada na BR 155 distante a 55 Km da sede do município de Eldorado dos Carajás-Pa, possuindo as coordenadas S06º34’21.5” e…

jurisdicional brasileiro, e a compreensão desse problema por parte dos legisladores no ano de 1973. Foram estudadas e consequentemente elaboradas, mudanças no Código de Processo Civil Brasileiro, legitimando, desta forma, o juiz há quase trinta anos a dar aquilo que não foi pedido para salvaguardar o direito material controvertido. Investiga-se Poder Geral de Cautela, pois em um contexto de alteração legislativa constante da legislação processual, vide discussão acerca do Novo…

Posteriormente se trará noções acerca da ação rescisória como seus efeitos, prazos, competência, bem como se procederá com uma breve análise acerca de seus pressupostos específicos que se encontram elencados junto aos incisos do art. 485 do Código de Processo Civil, os quais compõem um rol taxativo acerca das hipóteses em que se pode propor a ação rescisória, afinal, através desta se desconstituirá a coisa julgada para a formação de uma outra. DESENVOLVIMENTO 1.…

O Direito Penal praticado no Brasil Colônia Pagina 8: ..................................................... Ruy Barbosa e a Constituição de 1891 Historia do direito no Brasil Para sabermos onde começou a história do direito brasileiro, temos que voltar no tempo na época da chegada dos portugueses em nossas costas. Naquele tempo quando Portugal era um país com uma grande presença no mercado mundial, eles vieram para o Brasil atrás de mais recursos trazendo, assim consigo…

ANÁLISE DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Autor: Msc. Gustavo Lopes de Souza Brasília 2015 RESUMO Referência: Souza, Gustavo Lopes. Análise da desconsideração da personalidade jurídica no novo Código de Processo Civil. 2015. O escopo desta pesquisa é analisar o instituto da desconsideração da personalidade jurídica no novo Código de Processo Civil, o qual é destinado a sanar a lacuna existente no ordenamento jurídico

LINGUAGEM “A lingüística tem relações bastante estreitas com outras ciências, que tanto lhe tomam emprestados como lhe fornecem dados. (SAUSSURE, 1916, p.13).” “É na troca que se desalojam conhecimentos sedimentados pelo ponto de vista, construindo novos objetos de reflexão e, talvez, de renovação. (ALVES, 2003, p. 81).” “Nem advogados nem lingüistas têm o monopólio da verdade, e ambos podem aprender um com o outro, e beneficiar-se pela chance de examinar as pressuposições…

Fato Superveniente: Conciliação entre Princípios, Garantias e Valores Luis Guilherme Aidar Bondioli Mestre e Doutorando em Direito Processual pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual Advogado em São PauloO processo civil é um campo fértil para os conflitos. Dada a vasta gama de princípios, garantias e valores caros ao ordenamento jurídico e as peculiaridades e limitações inerentes às situações da vida trazidas a juízo,…

fiscalizações em uma linha mais efetiva e atuante para coibir as ações predatórias. Frente aos trabalhos mais efetivos de fiscalizações e punições severas de acordo com o avanço e atualização das leis ambientais, as empresas estão tendo de se adaptar a um novo ambiente como criar uma consciência da necessidade permanente de aprimoramento dos produtos e/ou serviços, recebendo a crítica dos clientes como uma oportunidade para corrigir e aperfeiçoar processos, e perceber que o lucro e a…