O Novo Código Civil Brasileiro Em Sua Coordenadas

conduta leal, proba, de cuidado, minimização dos prejuízos, informação, confiança, deve servir de parâmetro, tanto para as partes envolvidas quanto para o magistrado na solução de possíveis conflitos. Mais que atender a uma norma do Código Civil ou do Código de Defesa do Consumidor onde esse princípio (boa-fé objetiva) é expresso, estar-se-á obedecendo à própria Constituição, fonte maior do ordenamento jurídico. Dessa forma, a previsão da boa-fé objetiva nessas normas…

III Fórum Brasileiro dos Gabinetes de Gestão Integrada2 houve um grupo de trabalho de especialistas sobre videomonitoramento e o definiu como: “Um conjunto de recursos tecnológicos, capaz de monitorar ambientes públicos, localizar e / ou identificar pessoas, veículos e objetos, cuja vocação principal é a prevenção à violência, combate a criminalidade, que permita, ainda, a integração e a ação conjunta de órgãos de segurança e entes associados” (2010, III Encontro Anual do Fórum…

sujeito se obriga, mediante remuneração, a entregar coisa em outro local ou a percorrer um itinerário para uma pessoa” (VENOSA, p. 481, 2003). O Código Comercial Brasileiro de 1850, foi o primeiro do mundo a regular o transporte de pessoas. Embora este Código contemplasse mais o transporte de coisas e ao transporte maritimo, tendo em vista que ele era o Código do seu tempo, pois este deu grande contribuição para o regulamento e a disciplina para o transporte de passageiros. Ao…

evolução da Cartografia. 2.2.1 - SUPERFíCIE DE NíVEL - GEÓIDE A superfície do terreno, com os seus vales e montanhas, é denominada'em Cartogra­ . fia de superftcie topográfica, Essa é a superfície que, em geral, representa-se sobre um siste­ IDa de coordenadas plano. Para efetuar essa transformação é necessário, primeiramente, pro­ jetar a superfície topográfica, ortogonalmente, sobre uma superfície de nível esférica. Uma superfície de nível possui todos os seus pontos normais à direção…

Apresentação Enfim,um novo código civil, acontecimento tão grandioso na história jurídica de um pais que tem lugar de século em século.mais raro do que a promulgação de uma nova constituição. Tanto é assim que na vigência do código de 1916 sucederam-se a nada menos do que seis constituições brasileiras, sem contar a de 1891. Maior do que a edição de um novo código civil são os desafios que ele representa..desafios de todos os tipos e para todos

.........................................05 2.1 Direito e Legislação....................................................................................05 2.1.1 Aula – Tema: Introdução ao Direito Civil...............................................05 2.1.2 Aula – Tema: Lei de Introdução ao Código Civil...................................08 2.1.3 Aula – Tema: Direitos da Personalidade................................................22 2.1.4 Aula – Tema: Dos Bens.....................................

ESPECIAL DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE: OS INSTRUMENTOS DE TUTELA PREVISTOS NO DIREITO BRASILEIRO Adriano Marteleto Godinho* Gustavo Rabay Guerra ** SUMÁRIO: Introdução; 2 Direitos da Personalidade: Breves Notas sobre suas Noções Gerais; 3 Características: o Regime Especial dos Direitos da Personalidade; 4 A Tutela dos Direitos da Personalidade; 4.1 Os Instrumentos de Tutela nos Âmbitos Civil e Processual Civil; 4.1.1 Tutela Inibitória; 4.1.2 Tutela Atenuante; 4.1.3 Tutela…

coletivo. Conclui-se que a solução mais correta pode ser equilibrar as ponderações de normal e anormal, definindo um meio termo para as partes interessadas, promovendo assim a convivência em sociedade com respeito e tolerância. Palavras-chave: Direito Civil. Direito Imobiliário. Direito das Coisas. Direito Ambiental. Direito de Vizinhança. 1 INTRODUÇÃO - CONCEITO E EVOLUÇÃO Esta análise pretende descrever as muitas possibilidades de problemas existentes nesta categoria de…

Processo : 2004.51.02.001916-9 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA 1.2 - Principais Atores Envolvidos no Conflito. Foram identificados como atores envolvidos nos conflitos gerados por conta dos passivos ambientais do Complexo Lagunar de ITAIPU : Mercado: - Família dos ex-proprietários da VEPLAN - Síndico da Massa Falida.da VEPLAN - PILOBUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - Demais Empresas da Contrucao Civil e Imobiliarias envolvidas -…

regulamenta e fiscaliza o exercício profissional dos que atuam nas áreas que representa, tendo ainda como referência o respeito ao cidadão e à natureza. Em seus cadastros, o Sistema Confea/Crea tem registrados 900 mil profissionais que respondem por cerca de 70% do PIB brasileiro, e movimentam um mercado de trabalho cada vez mais acirrado e exigente nas especializações e conhecimentos da tecnologia, alimentada intensamente pelas descobertas técnicas e científicas do homem. O…