O Novo Código Civil Brasileiro Em Sua Coordenadas

ordenamento jurídico da conversão da separação judicial em divórcio, entendendo alguns que não tem mais aplicação o artigo 35 da Lei nº 6.515, de 1977, existindo apenas o Divórcio Direto. Ocorre que o dispositivo constitucional não pôs termo ao estado civil de separado, e os separados judicial ou extrajudicialmente, por escritura pública, não voltaram a ser casados e nem passaram a ser divorciados automaticamente. Por outro lado, a questão acima referida, em conformidade com o…

Orientador: Prof. Dr. João Francisco Galera Monico 1. Engenharia Civil. 2. Topografia. 3. GPS. 4. Locação. I. Título. CDD (18a ed.) 629.134.57 ii iii DADOS CURRICULARES JOSÉ ROBERTO MARQUES PINTO NASCIMENTO 17.7.1951 – VOTUPORANGA/SP FILIAÇÃO Pery Marques Pinto Maria Schorr 1970/1974 Curso de Graduação Escola de Engenharia de Lins 1996/2000 Professor Assistente do Departamento de Engenharia Civil, da Escola de Engenharia de Lins 1997/2000…

Comercial é o que ampara os comerciantes e as atividades ligadas ao comércio. Em 1942 na Itália, surgiu a teoria da empresa, para preencher as lacunas deixadas pelo código antigo reconhecendo as atividades antes não reconhecidas como atividades de comercio, ampliando assim a proteção do direito comercial aos que antes não o tinham. O novo sistema passou a ter ao nome de teoria de empresa, e o Direito Comercial deixou abranger só os atos do comércio e passou a disciplinar a produção de…

de diversas obras jurídicas, entre elas “Direito Societário” – Ed. Renovar, 2003 – 8ª edição. Consulta-nos o Registro Civil das Pessoas Jurídicas a respeito da nova classificação das sociedades, decorrente do Código Civil de 2002, e da conseqüente repercussão dessa sistemática sobre as atribuições do Registro Público de Empresas Mercantis (Juntas Comerciais) e do Registro Civil das Pessoas Jurídicas, formulando-nos as seguintes questões: a) Como distinguir uma sociedade simples de…

Distribuição das palavras em classes: flexões verbais e nominais. Conjugação dos verbos com os pronomes oblíquos O, A, OS, AS. 1.3 Estrutura Sintática - Análise sintática. Classificação dos termos da oração: essenciais, integrantes e acessórios. Orações coordenadas. Orações subordinadas: substantivas, adjetivas e adverbiais. 1.4 Sintaxe de Concordância - Concordância verbal e nominal. Concordância gramatical e concordânciaideológica (silepse). 1.5 Sintaxe de Regência - Regência verbal e…

distinto do direito civil, surgiu em decorrência do esforço e do labor dos próprios comerciantes, que não se conformando com as limitações e o formalismo do direito romano-canônico, criaram um novo direito, prático e dinâmico, capaz de atender a suas necessidades e às novas relações e institutos que iam despontando no mundo dos negócios. Vivia-se a baixa Idade Média, época em que o comércio e as cidades floresciam em oposição ao sistema feudal então dominante, cuja base era o direito…

distantes milhares de anos, é fácil perceber o porquê de a construção ser considerada uma das mais importantes atividades do Homem. É através dela que conhecemos os nossos antepassados, que percebemos o que fomos e o que somos. Com a construção, quer a civil, quer a militar, sem esquecer a religiosa, o Homem marcou eras. Todas as grandes obras são ícones que marcam a face do planeta, numa clara demonstração da arte e do engenho das mais diversas civilizações. Sendo o processo construtivo…

domínio.” 2 - Qual é o conteúdo indicado pelo autor da matéria direito das coisas? R: O nosso código de 1916 se baseou na tradição Lusitana, enquanto o de 2002 adotou o exemplo do Código Alemão. O legislador Brasileiro dedicou uma parte especial ao Direitos das coisas, enquanto na parte Geral definiu e classifou os bens. Cumpre salientar que o Direito das coisas não está regulado apenas no código civil, senão também em inúmeras leis especiais, como a que disciplina por exemplo, as…

os cientistas brasileiros, poderão conduzir suas pesquisas com a tranquilidade do marco legal, mas ficou o desafio sobre o significado da ética na pesquisa com embriões humanos. O tema ética em pesquisa acompanha o surgimento da bioética e o Código de Nurembergue, conhecido como o primeiro documento de proteção ética aos participantes de pesquisas científicas, que surgiu como uma resposta aos crimes de guerra cometidos em nome da ciência nazista. O código de…

Curso de Serviço Social do Centro de Educação a Distância da Universidade Anhanguera-Uniderp, sob a orientação da Professora Maria Elisa Cléia Nobre. presente trabalho vem demonstrar a importância dos movimentos sociais e redes de mobilizações civis, dentro de uma sociedade, os mesmos trazem contribuições no debate e definições dos problemas e demandas criando uma atmosfera onde todos pensam coletivamente, partilhando de um ideal de luta por um objetivo comum a todos visando o…