Reforma agrária

1.INTRODUÇÃO O presente caso está relacionado ao conflito fundiário entre a Agropecuária Santa Bárbara Xinguara S/A e integrantes dos Movimentos Sociais, dentre os quais, MST (Movimento dos Sem Terra), FETAGRI (Federação dos Trabalhadores da Agricultura) e FETRAF (Federação de Agricultores Familiares), além de posseiros que não fazem parte de nenhuma representação social. O litígio tramita na Vara Agrária de Marabá-Pa, apreciado pela Exma. Dra. Cláudia Regina Moreira Favacho Moura, onde a agropecuária solicitou a Reintegração de Posse da área ocupada pelos movimentos sociais e posseiros. A área de conflito, cuja denominação é Fazenda Espírito Santo, que na verdade trata-se de um conjunto de fazendas interligadas chamadas de “retiros”, tornando-se um complexo que engloba 18 (dezoito) fazendas, totalizando 55 (cinquenta e cinco) mil hectares de terra, localizada dentro dos municípios de Eldorado dos Carajás-Pa e Xinguara-Pa, às margens da Rodovia BR 155 (antiga PA 150) no Km 160, sentido Eldorado dos Carajás/Xinguara. Os movimentos sociais ocupam 04 (quatro) retiros do complexo, que são as fazendas: - Maria Bonita, que está localizada na BR 155 distante a 28 km da sede do município de Eldorado dos Carajás-Pa, com área total de 3.600 (três mil e seiscentos) hectares, situada nas coordenadas S06º20’24.5” e W49º21’40.2”, ocupada por integrantes do MST (Movimento dos Sem Terra); São José, localizada na BR 155 distante a 62 Km da sede do município de Eldorado dos Carajás-Pa, com coordenadas S06º37’32.7” e W49º27’33.1”, ocupada por integrantes da FETRAF (Federação de Agricultores Familiares); Porto Rico, localizada na BR 155 distante a 55 Km da sede do município de Eldorado dos Carajás-Pa, possuindo as coordenadas S06º34’21.5” e W49º25’45.6”, ocupada por integrantes da FETRAF (Federação de Agricultores Familiares); Ceita Corê, localizada à margem esquerda da BR 155 sentido Eldorado dos Carajás/Xinguara, dentro do complexo Fazenda Espírito Santo a 60 Km da