O Legalismo Positivista Do Direito

Constituição de determinado Estado nacional, ao dispor sobre o catálogo de direitos fundamentais do cidadão comum, estabelece que a proteção constitucional se dará apenas aos direitos e garantias individuais perante a intromissão indevida do Estado. Trata-se, portanto, de uma Constituição meramente negativa e absenteísta, que privilegia o caráter absoluto da propriedade privada, da autonomia da vontade, da igualdade formal e de outros direitos e garantias fundamentais focados na proteção…

Disponível em: www.univali.br/periodicos APLICAR A “LETRA DA LEI” É UMA ATITUDE POSITIVISTA? Lenio Luiz Streck1 SUMÁRIO: Hermenêutica e Interpretação; 1 Um Necessário Retorno A Kelsen: Desmi(S)Tificando O(S) Positivismo(S); 1.1 A interpretação do direito: um problema paradigmático; 2. (A nova) Hermenêutica no Estado Democrático de Direito: um novo paradigma fundado na autonomia do direito e de como a morte do sujeito do esquema sujeito-objeto não significou a morte do sujeito da…

Somente com uma base fundamentalmente alicerçada no direito crítico, capaz de alterar as desigualdades e a mitigação das classes menos assistidas, com uma multidisciplinariedade com a esfera política, é possível intensificar a assistência e priorizar a dignidade da pessoa humano, que muitas vezes são garantidas, porém, não saem da letra fria do papel. Em um mundo cada vez mais globalizado e um neoliberalismo cada vez mais intenso, o direito muitas vezes permanece de forma estática,…

SOCIAIS CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO CLÉVERTON J. SILVEIRA OLIVEIRA O DIREITO HOJE E COM QUE SENTIDO? O Problema Actual da Autonomia do Direito PARIPIRANGA/BA Outubro/2013 AGES FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO CLÉVERTON J. SILVEIRA OLIVEIRA O DIREITO HOJE E COM QUE SENTIDO? O Problema Actual da Autonomia do Direito Fichamento apresentado ao Curso de Direito, da Faculdade de…

discutir os princípios do Direito. O livro trás em seu teor um caso concreto, apesar de fictício, a contraposição de valores positivos e naturais. A justiça, que a vários séculos já foi conceituada, é a causa final do Direito e das diversas relações que integram o convívio social. Aquele que é justo fornece ao direito a razão de sua existência, garantindo sua identidade, o “estar” no mundo. Garantir a justiça é a principal característica que fornece sentido e obediência ao direito.…

Faraco, 1979, p 10) desse modo o juiz se mostra igualmente preocupado com o que a população pensa do assunto que ganhou repercussão. Ao continuar sua argumentação, Foster deixa claro que, nesse caso em especial, trata-se de leis da natureza e não do direito positivo que “pressupõe a possibilidade de coexistência dos homens em sociedade” (FULLE, Lon L, trad de Plauto Faraco, 1979, p 12). Para manter a vida de 4 exploradores foi preciso privar a vida de um. Como estes estavam distantes…

de comunicações. Hermenêutica Jurídica O Direito é um processo comunicativo, para poder compreender é preciso pensar antes de tudo naquilo que o estrutura e constutui, “a linguagem”. É fundamental conhecer o código linguistico (linguagem) em que ele foi escrito. Temos assim, seu sentido na finalidade da lei. Já o alcance da norma jurídica significa delimitar o seu campo de incidência. A hermenêutica na interpretação do direito é o caminho para fixação de uma…

DESAFIOS/ PROBLEMAS/ PERSPECTIVAS O neoconstitucionalismo ainda é uma teoria inacabada e em constante construção. Concebe a constituição como uma estrutura axiológica comprometida com a garantia e aplicabilidade dos direitos fundamentais, e por ter essa característica implica numa necessária e específica interpretação de suas normas. Por se estar diante de algo novo, o neoconstituionalismo enfrenta muitos questionamentos por parte da doutrina jurídica. O constitucionalismo…

CASO EXPLORADORES DAS CAVERNAS: *forma didática de introdução de preocupações hermenêuticas *Convivimento com uma ciência da argumentação *embate entre direito natural e direito jurídico ,serio problema de hermenêutica (interpretação do direito ) conta sobre 4 jovens aventureiros sobreviventes de um acidente que os mantiveram quase 40 dias contidos em uma caverna ,que no 33º dia mataram o quinto companheiro ,e todos sobreviveram comendo o próprio conhecido para viver . são…

Faça sua capa preguiçoso INTRODUÇÃO O Direito, em seu desenvolver histórico, sempre esteve marcado por controvérsias interpretativas. Temos o entendimento claro de que convivemos com uma ciência da argumentação, que propicia certo leque de entendimentos contrários sobre pontos específicos, excludentes entre si, mas plausíveis, por ser vinculados a um substrato de ideias. É assim que, sem adentrarmos no campo da antijuridicidade, podemos perceber situações postas ao judiciário, no caso