Direito Constitucional

documentos abertos no tempo, em íntimo vínculo dialético com o meio circundante, com as forças presentes na sociedade, como as crenças, as convicções, as aspirações, os anseios populares, a burocracia etc. À luz disso, a constituição é um “organismo vivo”, porque no seu preparo, no ato mesmo da sua criação, é incumbência do legislador prever possíveis modificações futuras, o que exige conferir às normas elasticidade, abrindo perspectivas para a recepção dos fatos novos, surgidos após o advento do instrumento basilar. Pelo exame da constituição, é possível detectar, além dos direitos e deveres, competências e garantias, o perfil do Estado, os elementos que o compõem, a principiologia que o rege. Daí dizer-se que a constituição é a particular maneira de ser do Estado. O nascimento da organização estatal tem lugar no preciso momento em que se edita a sua constituição, provenha ela de revolução ou de assembléia popular. As constituições que se seguem fundam novas ordens jurídicas, diversas das anteriores. Nesse caso, o Estado, do ponto de vista histórico e geográfico pode ser o mesmo. Porém, da ótica exclusivamente jurídica, não, pois, a cada manifestação constituinte, emissora de atos constitucionais, se inaugura um novo Estado. Ferdinand Lassale salientou o caráter sociológico de uma constituição, a qual se apoia nos fatores reais do poder. Esses fatores reais do poder seriam a força ativa que corresponde a todas as lei da sociedade, e uma constituição que não…

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ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA em face de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº XXXXXXXXXXXXXXXX, com sede nesta comarca na XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor: I. DOS FATOS A autora fazia uso de duas unidades consumidoras para fornecimento de energia elétrica: a UC XXXXX, vinculada ao CNPJ da requerente e endereço da sede desta (histórico de consumo anexo, DOC. 02); e a…

PONTO: 1, item “a” (Direito Constitucional) ASSUNTO: Princípios de Direito Constitucional. Conceito de Constituição. Evolução. Poder Constituinte. Hermenêutica constitucional. Constitucionalismo brasileiro. A ordem constitucional vigente. Emendas à Constituição. Disposições gerais e transitórias. AUTOR: Leonardo Resende Martins Atualizado por Amanda Torres de Lucena (janeiro de 2003) FONTES PRINCIPAIS: · BULOS, Uadi Lammêgo. Constituição Federal anotada. São Paulo:…

Humanos no ordenamento jurídico. COELHO (2009, p.204-213) afirma: “Começando pelas suas virtudes, impõe-se reconhecer que estamos diante de uma constituição constitucionalmente adequada, quer dizer, de uma carta política que não contém nenhuma extravagância, nenhuma idiossincrasia, o que facilmente se comprova comparando-a com outras leis fundamentais, tanto antigas quanto recentes. Em tema de direitos fundamentais, aquilo que constitui o seu núcleo essencial, a constituição de 1988…

Pesquisa e Jurisprudência em Direitos Econômicos, Culturais, Sociais e Ambientais e pelo Observatório da Justiça Brasileira, este último vinculado ao Ministério da Justiça e a Universidade de Minas Gerais, ambos contam com a coordenação do prof. Dr. Ingo Wolfgang Sarlet. Além disto, estão vinculados ao Núcleo de Estudos Avançados em Direitos Fundamentais – NEADF e ao Programa de Pós Graduação em Direito da PUCRS. Tratam-se de projetos que visam agregar valor, em termos de investigação e…