O Legalismo Positivista Do Direito

Constituição de determinado Estado nacional, ao dispor sobre o catálogo de direitos fundamentais do cidadão comum, estabelece que a proteção constitucional se dará apenas aos direitos e garantias individuais perante a intromissão indevida do Estado. Trata-se, portanto, de uma Constituição meramente negativa e absenteísta, que privilegia o caráter absoluto da propriedade privada, da autonomia da vontade, da igualdade formal e de outros direitos e garantias fundamentais focados na proteção…

UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA FACULDADE DE DIREITO INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO 1. Aluna: Aline Ribeiro Silva Período: 1º/2013 Resenha do texto: FULLER, Lon L. O caso dos exploradores de cavernas. Trad. bras. de Plauto Faraco de Azevedo. Porto Alegre: Fabris, 1976. O contextodo julgamento de quatro aventureiro ssobreviventes de um desmoronamento de terra, que os reteve durante quase quarenta dias em uma caverna e os obrigou a matar um companheiro no 33º dia de aprisionamento,…

interesses de líderes governamentais, a exemplo a Holanda onde a aplicação de direito atinge efetivamente a todos co-existindo e administrativamente não conflitem com o estado. Embora os órgãos jurisdicionais tentem por via de regra incorporar os interesses do mercado e contratos privados , a sociedade menos favorecida por sua vez é agraciada e beneficiada com programas sociais ainda que possuam a expectativa que seus direitos e que as garantias fundamentais redigidas em nossa…

Centro Universitário Unifacvest Direito 1ª fase B Resenhas – Na colônia Penal e O caso dos exploradores de caverna Alunos: Giselle Leandra Augusto, Jaison Comin Lima, José Ricardo Rodrigues, Karoline de Sousa e Katiéle Figueiredo Valim. Lages 05 de Abril de 2014 Centro Universitário Unifacvest Resenhas – Na colônia Penal e O caso dos exploradores de caverna Trabalho apresentado para avaliação do curso de Direito da instituição de ensino Unifacvest. Orientador:…

UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA CURSO DE DIREITO NAYARA BARROS COIMBRA OS PRINCÍPIOS DA VERDADE REAL E DA VERDADE FORMAL NO PROCESSO Goiânia 2008 NAYARA BARROS COIMBRA OS PRINCÍPIOS DA VERDADE REAL E DA VERDADE FORMAL NO PROCESSO Goiânia 2008 1 INTRODUÇÃO 1.1 Tema e delimitação Trataremos das políticas alternativas…

1 – INTRODUÇÃO A discussão acerca dos fundamentos do direito encontra-se em pleno descrédito. Um dos motivos do enfraquecimento verificado na dicotomia jurídica clássica, localiza-se no fenômeno verificado através da incorporação dos direitos naturais, de forma generalizada, aos ordenamentos positivos, por meio da consolidação dos ideais constitucionais. O Direito, por apresentar inúmeras concepções conceituais, persegue, desde os início da civilização até hoje, uma forma abstrata, um ideal de

surge como um contraponto ao Monismo Positivista. - Para o Pluralismo Jurídico, não há apenas uma, mas diversas ordens jurídicas regulamentando as práticas sociais. O estado não detém o monopólio da produção de normas, de maneira que o direito não se resume ao direito estatal, mas envolve também um direito vivo, que surge no seio da própria sociedade, apresentando, às vezes, maior legitimidade do que os atos normativos emanados das instituições públicas. O Direito em Pasárgada - À…

CAPÍTULO VII A CODIFICAÇÃO DO DIREITO CIVIL BRASILEIRO Fatores que influíram na elaboração do Código de 1916 A mudança da forma de governo Idéia de autoridade na República Velha A Revolução de 15 de novembro de 1889, que, pacificamente, colocou um ponto final no reinado de Dom Pedro Il, inaugurando a Era Republicana, não foi apenas a substituição da forma de governo monárquica e hereditária pela forma de governo republicana e eletiva. Parece que a alteração foi mais profunda, se…

Fichamento: Oque é Direito LYRA FILHO Roberto. Oque é direito13, Ed. São Paulo: brasiliense, 1993. DIREITO E LEI A lei emana do Estado e permanece, em ultima análise, ligada à classe dominante, pois o Estado, como sistema de órgãos que regem a sociedade politicamente organizada. Embora as leis não possuem contradições, não nos permitem rejeita-las sem exame, também não podemos afirmar, que toda legislação seja Direito autêntico. A legislação abrange, sempre, em maior ou menor…

CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO CLEBER MADURO PRADO FICHAMENTO SOBRE O LIVRO O QUE É DIREITO BOA VISTA/RR 26/03/2015 CLEBER MADURO PRADO FICHAMENTO SOBRE O LIVRO O QUE É DIREITO Trabalho desenvolvido para disciplina de introdução ao estudo do direito como parte da avaliação referente ao primeiro semestre Professor: Des. Mauro Campello BOA VISTA/RR 26/03/2015 FILHO, Roberto Lira. O que é Direito DIREITO E LEI …