Tribunal constitucional e o positivismo jurídico

TRIBUNAL CONSTITUCIONAL E POSITIVISMO JURÍDICO 1. INTRODUÇÃO. ALGUMAS OBJEÇÕES, NÃO NECESSARIAMENTE POSITIVISTAS, À JUSTIÇA CONSTITUCIONAL. A expressão “Positivismo Jurídico” geralmente é usada com uma certa imprecisão para designar teses a propósito do Direito não só heterogêneas senão abertamente contraditórias. Em minha opinião, as teses mais valiosas e que merecem ser preservadas não tem muito a ver com a existência de alguma forma de justiça constitucional: nem a ideia das fontes sociais do Direito, nem a ideia que postula a separação conceitual entre o Direito e a Moral, nem, em fim, aquela que liga/vincula o Direito com a força “se resinten” ou fortalecem pela existência ou não de Tribunais Constitucionais. Maiores problemas apresenta a tese da “discricionariedade judicial” que, embora não seja intrínseca a todo positivismo, foi sustentada e suas versões mais maduras, como as representadas por Kelsen, Hart e Ross. Minha conclusão será também negativa, no sentido de recusar uma participação necessária entre a justiça constitucional e a existência ou não da discricionariedade, mas aqui a resposta requer uma explicação mais detalhada/minuciosa, pois, como veremos, o gênero de interpretação que alegam as Constituições atuais põe sobre a mesa uma série de técnicas e argumentos alheios a tradição positivista. ____________________________________________________________________P.161 No entanto, a primeira vista, se houver algum aspecto do…

Pós-Positivismo O Direito está em crise. O direito positivista vive uma greve crise existencial, na medida em que consegue entregar com eficiência os dois produtos que fizeram sua reputação ao longo dos séculos, mencionando o renomado autor que “a injustiça passeia pelas ruas com passos firmes e a insegurança é a característica da nossa era”. O pós-Positivismo, nesse compasso, representa exatamente o anseio por um novo folego, a busca de uma nova perspectiva; a ousadia de erguer a…

constitucionalização do Direito infraconstitucional é o processo pelo qual se interpreta os Códigos à luz dos princípios constitucionais. II – No contexto da atual fase da constitucionalização, as relações jurídicas entre particulares têm por verdadeira Constituição o próprio Código Civil. III – O constitucionalismo do Estado Liberal caracteriza-se pela fase de dois mundo apartados, ou seja, um que impõe limites ao poder estatal, através de Constituições escritas, outro que visa…

e só o fizeram incidentalmente. ESCOLAS DE HERMENÊUTICA Escolas Estrito Legalismo Ou Dogmatismo; De Reação Ao Estrito Legalismo Ou Dogmatismo; Escolas Que Se Abrem A Uma Interpretação Mais Livre ESCOLA DO ESTRITO LEGALISMO OU DOGMATISMO ESCOLA DA EXEGESE (BASEADA NO DIREITO NATURAL/POSITIVO) A Escola da Exegese surgiu na França, no decorrer da Revolução Francesa sec XIX. Entretanto, foi com advento da codificação que esta escola ganhou o seu principal objeto de interpretação, o…

legalidade para distorcê-la, e assim apropriar-se de conceitos como “justiça” e “injustiça”. A discussão pode começar pelo seguinte pressuposto: “Nem tudo que é ilegal é ilegítimo”. Historicamente, as instituições jurídicas brasileiras são de caráter positivista e atestam que a legalidade é o principal instrumento de validação da conduta dos cidadãos. Para melhor entender as diferenças e promover um diálogo entre estes dois instrumentos, devemos entrar no conceito de LEGALISMO: “ É uma…

Resumo: O artigo analisa a proposta Pós-positivista, estabelecendo uma reflexão acerca do conceito de Direito desde o Estado moderno aos dias atuais, perpassando as diversas teorias adotadas neste período. Para tal, discorremos sobre os preceitos apontados pelo novo constitucionalismo, pelas teorias Positivista, da Escola Histórica e da Exegese, demonstrando que o conceito de Direito alterou-se de acordo com o paradigma adotado. Por fim, procuramos apresentar a teoria de Robert Alexy (o…

Exercício do Caso Concreto 14 .( Direito Constitucional 3) Aluna : Claudia Tavares Guedes Pinto . Questão objetiva: Acerca do pós-positivismo jurídico, analise as seguintes assertivas: I - A dogmática jurídica pós-positivista supera o legalismo estrito; II - A elaboração da escola pós-positivista busca seu fundamento na idéia de que o direito é um sistema aberto de regras e princípios; III – No âmbito do pós-positivismo jurídico, a solução dos problemas constitucionais…

ideológicos. Fundamentalmente, aquelas ideologias situam-se entre o direito natural e o direito positivo, correspondendo às concepções jurisnaturalista e positivista do Direito. Antes de fazer um exame especial destas duas resistentes concepções, que assinalam a grande cisão das ideologias jurídicas - de um lado, o Direito como ordem estabelecida (positivismo) e, de outro, como ordem justa (jurisnaturalismo), Somente uma nova teoria realmente dialética do Direito evita a queda numa das…

Pós-positivismo jurídico: o que pretende afinal? Hugo Garcez Duarte Resumo: O artigo analisa a proposta Pós-positivista, estabelecendo uma reflexão acerca do conceito de Direito desde o Estado moderno aos dias atuais, perpassando as diversas teorias adotadas neste período. Para tal, discorremos sobre os preceitos apontados pelo novo constitucionalismo, pelas teorias Positivista, da Escola Histórica e da Exegese, demonstrando que o conceito de Direito alterou-se de acordo com o…

FILOSOFIA DO DIREITO Aula 05/05 A Sociedade Civil Moderna e o Novo papel do Estado A conjuntura histórica que define a modernidade, repousa sobre a ênfase a contabilização de pode rnas mãos de um ente ficto, o que simultâneamente caracteriza uma aproximação e um distanciamento no cenário medieval, uma vez que as discussões Aristotélicas –Tomistas que versam sobre o ente admitiram ao longo do processo de aperfeiçoamento da reflexão jurídica uma definição que reduz o seu caráter…