o que é direito

Não passaremos todas as ideologias jurídicas, com isso tomaremos apenas dois modelos básicos, em torno dos quais se polarizam os diferentes subgrupos ideológicos. Fundamentalmente, aquelas ideologias situam-se entre o direito natural e o direito positivo, correspondendo às concepções jurisnaturalista e positivista do Direito. Antes de fazer um exame especial destas duas resistentes concepções, que assinalam a grande cisão das ideologias jurídicas - de um lado, o Direito como ordem estabelecida (positivismo) e, de outro, como ordem justa (jurisnaturalismo), Somente uma nova teoria realmente dialética do Direito evita a queda numa das pontas da antítese (teses radicalmente opostas) entre direito positivo e direito natural. Como em toda superação dialética, importa em conservar os aspectos válidos de ambas as posições, veremos que a positividade do Direito não conduz fatalmente ao positivismo e que o direito justo integra a dialética jurídica, sem desligar-se das lutas sociais, no seu desenvolvimento histórico, entre espoliados e oprimidos Embora o jurisnaturalismo (a ideologia do direito natural) seja a posição mais antiga (e de nenhum modo inteiramente liquidada) é o positivismo que hoje predomina entre os juristas do nosso tempo, seja ele o que assenta na ordem burguesa e capitalista, seja o que, como “legalismo socialista”, representou aquele mesmo tipo de congelamento característico, por exemplo, no stalinismo. Trataremos, em primeiro lugar, do positivismo, tal qual ele se apresenta nas ideologias burguesas. Faremos, aqui, apenas a ressalva de que o “legalismo socialista” apresenta diferenças resultantes do fato de que é socialista, revestindo, portanto, uma estrutura diversa e socialmente mais avançada; enquanto esquema ou modelo, contudo, vem a dar na mesma, pois que apresenta uma redução à ordem posta e, portanto, ordem do Estado, aceita, sem mais, e subsiste a restrição que, como tese jurídica, já decai, por isso mesmo, no pensamento de vanguarda, a