O Legalismo Positivista Do Direito

CADERNO DE FILOSOFIA DO DIREITO – PONCIANO DE CARVALHO SEMESTRE: 2013.1 22/07 – 1 Prova 28/10 – 2 Prova Ponto de Aula I Tema: Epistemologia Jurídica: o Problema do Conhecimento no direito – um ponto de partida para um discurso acerca do fenômeno jurídico. 1) O direito é uma ciência? O discurso Aporético do Direito na Filosofia do Direito Moderno A preocupação de se estudar o direito enquanto ciência parte primeiramente da noção que temos de estudar uma “ciência” que nos traz sempre uma

da Sociologia do Direito em uma abordagem mais temática no livro de Nelson Saldanha, do Direito como sendo histórico-doutrinário, suas profundidades, seus caracteres como ciência e sua intervenção na sociologia. Entretanto, iremos analisar a importância da Sociologia como estudo da sociedade, apresentar como as ciências humanas nasceram e se desenvolveram, ao longo dos séculos XIX e XX, revendo o pensamento de Emile Durkheim, Max Weber e Karl Marx e suas relações com o Direito.…

Funcionalismo no Direito Penal 1) Evolução das idéias penais: a) Direito penal monárquico: vigorou no BR até 1830 (1603 a 1830)- Vigoravam as Ordenações Filipinas. Primeiro CPB é de 1930. * Características: * Crueldade * Desumanidade * Desigualdade * Arbitrariedade b) Iluminismo: 2ª metade do século XVIII- combateu fortemente o direito penal monárquico. Papel de critica ao direito penal do antigo regime, anterior. Nascem as raízes do direito penal…

sejam os juízes Foster, Tatting, Keen e Handy." No contexto Foster , que é primeiro dos julgadores, possui uma visão mais elástica do que seja o Direito, defendendo inclusive a existência de hipóteses de sobrevivência de Estados de Natureza em nossa atual sociedade. Keen, é o juiz mais apegado ao legalismo estrito. Handy, por seu lado, tem o sentido de alcunhar de habilidoso. Enquanto Foster prega que…

Filosofia do Direito Prof: Ponciano de Carvalho Avaliações: 23/01/2013 e 25/03/2013. Aula 2 – 26/11/2012 O discurso que fazemos no direito traz uma previsibilidade? Traz um cálculo? O direito é uma linguagem que convence? O direito é uma ciência? Há um espaço para discussão da previsibilidade no direito? Aula 3 – 03/12/2013 O discurso puramente filosófico não tem um compromisso seguro, direto com criar condições para a decisão. Pelo contrário, o pensamento filosófico pode até…

PRÓLOGO No texto Magistratura e Direito Alternativo, Amilton Bueno de Carvalho, nos apresenta o movimento do Direito Alternativo. Com base sociológica, o alternativismo traz a concepção de que a lei é feita para os mais fortes, para a classe dominante. E isso é feito através da ideologia legalista, que vê a lei como estância máxima do direito, como se fosse a lei fosse a verdade absoluta e disto obteria a justiça. Ao longo da história brasileira, observa-se essa dominação da classe dominante

Introdução O Direito Moderno, que aparece desde o século XIX, é chamado, por excelência, de Direito Dogmático. O início desse processo de dogmatização se deu na Roma Antiga através de um quadro regulativo geral que determinava as leis que seriam impostas, todavia, com o tempo, foram surgindo novas formas de normatização. Numa análise propedêutica, deve-se esclarecer que existem no Direito duas correntes divergentes quanto à sua forma (como o Direito se revela) e à sua matéria…

poltico, mas merece ser pensada e refletida e sempre na medida do possvel concretizada para procurar realizar e aperfeioar, de maneira sistemtica, contnua e deliberada o trabalho de preveno e represso criminal, condizente do Estado Democrtico de Direito no encalo do bem comum.O QUE CULTURA Cultura significa cultivar, e vem do latim colere. Genericamente a cultura todo aquele complexo que inclui o conhecimento, a arte, as crenas, a lei, a moral, os costumes e todos os hbitos e aptides…

Jusnaturalismo. Vimos que o juspositivismo admite mais um Direito posto, ou seja, ignorando o Direito Natural, sendo este até negado por alguns pensadores. Já o jusnaturalismo é o oposto. Este já segue a ideia que, apesar de existirem as leis impostas pelo Estado, existem leis preexistentes e naturalmente válidas e imutáveis. Como estudamos em sala, essas duas grandes correntes de pensamento se destacaram na área do Direito tanto no percurso histórico quanto o…

Jus naturalismo Conceito A corrente do jus naturalismo defende que o direito é independente da vontade humana, ele existe antes mesmo do homem e acima das leis do homem, para os jus naturalistas o direito é algo natural e tem como pressupostos os valores do ser humano, e busca sempre um ideal de justiça. O direito natural é universal, imutável e inviolável, é a lei imposta pela natureza a todos aqueles que se encontram em um estado de natureza. Jus naturalismo é uma teoria que procura