O que é direito

Nome: Markus Rogério Vendrametto Cunha
Instituição De Ensino: Unopar – 1° Semestre (Matutino)
Data: Arapongas 12 de março de 2014

Fichamento: Oque é Direito
LYRA FILHO Roberto. Oque é direito13, Ed.
São Paulo: brasiliense, 1993.

DIREITO E LEI

A lei emana do Estado e permanece, em ultima análise, ligada à classe dominante, pois o Estado, como sistema de órgãos que regem a sociedade politicamente organizada. Embora as leis não possuem contradições, não nos permitem rejeita-las sem exame, também não podemos afirmar, que toda legislação seja Direito autêntico. A legislação abrange, sempre, em maior ou menor grau, Direito e Antidireito: isto é, Direito propriamente dito, reto e correto, e negação do Direito, entortado pelos interesses classísticos e caprichos continuístas do poder estabelecido.
A identificação entre Direito e lei pertence, alias, ao repertorio ideológico do Estado, pois suas posições, que o poder atende o povo em geral, não havendo Direito a procurar além ou acima das leis. Entretanto, a legislação deve ser examinada criticamente.
Porem, o Direito resulta aprisionado em conjunto de normas estatais, isto é, de padrões de conduta impostos pelo Estado, com ameaça de sanções organizadas.
O Direito depende muito do Estado, se ele é autoritário ou democrático; se reveste uma estrutura social espoliativa ou tendente à justiça social efetiva e não apenas demagógica e palavrosa; se a classe social que nele prevalece é a trabalhadora ou a capitalista; se as bases dominam o processo politico ou a burocracia e a tecnocracia serve ao poder incontrolado; se os grupos minoritários tem garantido o seu ”direito à diferença” ou um rolo compressor os esmaga; se, em geral, ficam resguardados os Direitos chamados Direitos Humanos.
Nesta perspectiva, quando buscamos o que o Direito é, estamos antes perguntando o que ele vem a ser, nas transformações incessantes do seu conteúdo e a forma de manifestação concreta dentro do mundo histórico e social. Isto