O Juiz Ao Determinar A Manifestação Do Autor Em Réplica

ATOS PROCESSUAIS: toda manifestação humana capaz de refletir no processo. Por ex. petição inicial do autor, expedição do mandado de citação pela serventia, sentença do magistrado, etc.. No Brasil adota-se a classificação subjetiva dos atos processuais, isto é leva-se em conta a pessoa que produz o ato. Esses atos são: ATOS DAS PARTES, ATOS DO JUIZ (PRONUNCIAMENTOS) E ATOS DO ESCRIVÃO, José Frederico marques defendia a classificação objetiva dos atos processuais, isto é leva-se em conta o…

Rejeição Liminar; Defesa escrita; absolvição Sumária. 2. PROCEDIMENTO ORDINÁRIO.  Oferecida a denúncia (Art. 41, CPP) o juiz pode rejeitá-la (art. 395, CPP):  Por inépcia;  Por ausência das condições da ação e pressupostos processuais.  Da decisão que Rejeita a Ação Penal cabe Recurso em Sentido Estrito (Art. 581, I, CPP).  Se o recurso for conhecido e provido o juiz é obrigado a dar andamento ao processo.  Art. 395. A denúncia ou queixa será rejeitada quando: I - for…

inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos;” 4. O Juiz e a produção de prova: - A publicização do processo civil busca a verdade real, mesmo se contestado o processo civil com a verdade formar 5. Objeto da Prova: - São os pontos controvertidos levantados pelo juiz na fundamentação - Perguntas de audiência são feitas em relação aos controvertidos do processo - art. 331 é a base da decisão saneadora (juiz levanta os pontos , determina as provas a serem…

e mera expectativa de direito. É correto afirmar que o processo “consome” ou transforma a primitiva relação obrigacional. Para exemplificar, temos que um locador, o qual se diz credor de aluguel, pode ver sua ação de cobrança rejeitada, visto que o juiz declara que o inquilino nada devia, como também pode receber aluguel cujo valor é inferior àquele que se pretendia. Porém, quando se faz tal afirmação, temos que ter em mente consumir ou transformar algo que existia anteriormente ao…

no Código de Processo Penal, sejam em outros diplomas processuais penais. 1- Procedimento comum ordinário Estabelecido nos arts. 394 a 405 do CPP, ele é o processo como instrumento destinado a permitir o julgamento do pedido apresentado pelo autor, é formado por uma variedade de atos interligados, que obedecem a uma ordem estabelecida em lei. Não se desenvolve, pois livremente, isto é, segundo a vontade dos juizes ou das partes, mas em consonância com o disciplinamento legal. Essa…

a) Órgão heterogêneo: o tribunal do júri por ser um órgão composto por um juiz-presidente e vinte e cinco jurados, dos quais sete formarão o Conselho de Sentença, tem este caráter heterogêneo na origem e composição do tribunal. b) Órgão horizontal: não há posição hierárquica que sobrepõe as outras, o juiz-presidente não detém maiores poderes que os jurados e nem este estão sobre aquele. Na verdade, as atribuições do juiz-presidente e dos jurados são diferentes o que confere as relações…

recuse a entrega da coisa no prazo assinalado pelo juiz, um processo autônomo de execução de obrigação de dar coisa certa. c) Ao publicar a sentença de mérito, o juiz cumpre e acaba o ofício jurisdicional, não podendo mais alterá-la, em nenhuma hipótese. d) A condenação à multa ‘astreinte’, quando determinadas pelo juiz sem pedido específico na inicial, torna a sentença viciada – podendo ser caracterizada como ultra petita. 2 - (Juiz de Direito Substituto TJ RS 2009 - reformulada) De

processo é composto por atos, estes chamados de “Atos processuais”, que necessitam desenvolver-se de uma forma organizada, mediante uma ordenação, que deve ser prevista legalmente, ato por ato, posto que se ficasse a mercê do juiz, causaria um caos jurídico, já que cada juiz tem uma lógica diferente, e, portanto, cada um daria uma ordem diferente aos atos processuais. O regramento da forma de desenvolvimento do processo é o Procedimento, este que estabelece a sequencia com que os atos…

TEORIA GERAL DO PROCESSO WEB AULA 1 1ª Questão. César promove uma execução em face de Joaquim, objetivando receber uma nota promissória. Ao despachar a inicial, o juiz determinou que o oficial de justiça cumprisse o mandado de penhora e avaliação. Ato contínuo, foi penhorado o único imóvel do devedor, que se constitui na residência de sua família. No entanto, após ter sido realizada esta penhora, foi editada a Lei nº 8.009/90, estabelecendo que o imóvel residencial passou a ser…

Depois foi criado as normas positivadas. Quando Napoleão toma o poder, decide reeditar as Leis, e cria o primeiro código civil, vindo a codificar tudo. No código de napoleão restringia ao juiz a interpretação da lei, não podendo interferir com seus princípios na aplicação da lei, devia aplicar na forma literal. O juiz era usado como a mera boca para aplicar a lei. Hoje em dia a interpretação é elástica. No novo Código Civil traz do princípio ao fim princípios. Jurisdição interpreta de…