O Juiz Ao Determinar A Manifestação Do Autor Em Réplica

1º/08/2011  Ovídio Baptista, Humberto T. Júnior e Cássio Scapinello Bueno. TUTELAS DE URGÊNCIA – NOÇÕES GERAIS  Três fases processuais: 1. Conhecimento - (Decisões conflitantes que precisavam ser investigadas pelo juiz através de provas. Decisão no caso concreto para resolver os conflitos). Dentro do processo de conhecimento há as seguintes fases: postulatória; fase do saneamento para sanar eventuais irregularidades, fase instrutória/probatória, cada parte tem o ônus de provar…

(tese do autor e antítese do réu) e garantir a utilização de todos os recursos legais inerentes à defesa dos interesses de cada litigante, tudo para formar o convencimento do julgador (síntese)”.2 1.1.1 PETIÇÃO INICIAL CONCEITO Petição inicial: “Ato declaratório e introdutório do processo pelo qual alguém exerce seu direito de ação, formulando sua pretensão, pretendendo a sua satisfação pela decisão judicial, uma vez que determina o conteúdo daquela decisão. Deve indicar o…

Preclusão • Partes do processo (Tipos) • Litisconsórcio (litis – litígio) consorcio (grupo de pessoas com o mesmo objetivo) • Pressupostos processuais • Intervenção de terceiros Teor. Geral - Pet.inicial – Citação – Contestação – Réplica – Aud – Provas – sentença – Recurso Apelação – Contra razões – Acórdão – Resp – Reord – Rec. extraordinário – Céu. Teoria Geral do Processo Civil Aula de 27/02/2012 Conteúdo Programático - Sistema de Avaliação ✓…

| | A doutrina moderna destaca a importância dos princípios no estudo dos mais diversos ramos do Direito. Se antigamente era negada aos princípios qualquer| |espécie de densidade jurídica, hoje os mais renomados autores reconhecem o significativo papel dos princípios na compreensão de determinado sistema jurídico. | | Tanto assim que afirma Nelson Nery Júnior que "se considera ciência aquele ramo de estudos que é informado por princípios. Estes,

abordadas. Vamos, a partir de agora, analisar as regras aplicáveis aos procedimentos de primeiro grau. 2.1 RECEBIMENTO DA DENÚNCIA OU QUEIXA Oferecida a denúncia pelo Ministério Público ou a queixa-crime pelo ofendido, os autos serão encaminhados ao juiz, que verificará se estão presentes os requisitos legais. Com base na supracitada análise, o magistrado poderá receber a denúncia ou rejeitá-la. As hipóteses de rejeição da denúncia ou da queixa-crime são (art. 395): 2 Inépcia…

disciplina de Processo Penal II, ao Professor XXXXXXXXX, para obtenção de nota parcial do Xº Bimestre do Xº Período do curso de Direito, XXXXXXXXXXXXXXXXX ARIQUEMES 2013 De acordo com o artigo 406, caput e §§ 1º, 2° e 3º do Código Processo Penal, o juiz, ao receber a denúncia ou a queixa, ordenará a citação do acusado para responder a acusação, por escrito, no prazo de 10 dias, contado a partir do cumprimento do mandado ou do comparecimento, em juízo, do acusado ou de defensor…

jurados, as votações ocorrem em salas especiais, com a presença das pessoas indispensáveis para esse ato processual, quais sejam: o juiz, os jurados, o membro do Ministério Público, o advogado e os auxiliadores da justiça (art. 481 CPP, redação anterior). Porem com a nova alteração do artigo 485 CPP dispões que ao final dos debates e “não havendo dúvida a ser esclarecida, o juiz presidente, os jurados, o Ministério Público, o assistente, o querelante, o defensor do acusado, o escrivão e…

comumente se apresentam para a apreciação do magistrado. Levou-se em consideração que um manual de gestão e rotinas de secretaria está sendo elaborado ao mesmo tempo em que esse, de modo que se deu especial atenção às questões afetas à análise de juiz de primeira instância com atuação em área cível não especializada. Com o crescimento da demanda, torna-se difícil ou quase impossível que o magistrado consiga sozinho despachar, decidir, sentenciar, fazer ofícios e audiência em todos os…

Código de Processo Penal foram alterados, que estabelecia a possibilidade do réu pronunciado, quando primário e de bons antecedentes, continuar em liberdade, disposto no art. 408, § 2º, e a redução do tempo para debater para duas horas e meia hora, a réplica e a tréplica, consecutivamente. Na CF de 1988, é reconhecida a instituição do Júri sendo disciplinada no artigo 5º, XXXVIII. Tal diploma recepcionou em definitivo a instituição do Tribunal do Júri nas denominadas cláusulas pétreas.…

Intrínseca/interna (processo): equivale a uma relação jurídica operacionalizada entre os sujeitos processuais (Juiz, autor/réu, terceiros e MP) com capacidade de criar, modificar e extinguir posições jurídicas ativas (poderes e faculdades processuais) e posições jurídicas passivas (deveres, obrigações, sujeições e ônus processuais); Extrínseca/externa (procedimento – corresponde à manifestação externa do processo, correspondendo, neste sentido, a forma como o processo é instaurado,…