O Juiz Ao Determinar A Manifestação Do Autor Em Réplica

provocação. A atividade jurisdicional e provocada quando o autor devidamente representado por advogado inscrito nos quadros da OAB apresenta em juízo uma petição inicial art 282 registre-se que a palavra jurisdição vem do latim“júris dictio” o que significa dizer o direito. Em nosso país somente o poder judiciário e que pode exercer atividade jurisdicional. A jurisdição e exercida pelos: 1 – juízes de direito (órgãos monocráticos, só um juiz julga); 2- Tribunais (o…

Pensa-se que qualquer cidadão prestes a receber uma acusação logo ele precisará de um representante em sua defesa, onde implicará a avaliar a causa, aconselhar o acusado, protegê-lo perante acusações, negociar o processo, sendo assim o representar perante juiz ou júri. Abaixo segue os passos a passos necessários no trabalho do advogado de defesa: 1.1 Avaliar A primeira coisa que seu advogado de defesa vai fazer é avaliar seu caso. Isso deve implicar uma leitura minuciosa dos…

Dentre as repostas possíveis do réu, estão a contestação¹, a reconvenção² e a exceção³. Sendo que está última (a exceção) pode ser de três tipos: (exceção) de incompetência relativa do juizo. (exceção) de suspeição do juiz. (exceção) de impedimento do juiz. OUTRAS ATITUDES que o réu pode fazer no prazo da resposta: a) Impugnar o valor da causa ---> Pode adotar no prazo da resposta. b) Requerer declaração incidente ---> Que gera decisão interlocutória.…

instrumento que visa garantir um direito. Conclusão: é um instrumento que visa proteger outro instrumento. 2.2) Autonomia/ Acessoriedade: Há uma autonomia procedimental, ou seja, deverá haver a Petição Inicial, a Citação do Réu, a Contestação, a Réplica, e por fim a Sentença. (art. 796 do CPC) No entanto, não devemos esquecer que ele só existe para satisfazer outro processo, sendo assim, ele é dependente do Processo Principal. Se o Processo Cautelar for extinto, isso não significa…

partes na Audiência Trabalhista Tipos de Audiências no Processo do Trabalho Preparativos para a Audiência Trabalhista A tentativa conciliatória A Comissão de Conciliação Prévia Sindical Cautelas na Conciliação A fase instrutória do processo A Defesa e Réplica na Audiência Trabalhista O ponto controvertido Os protestos em Audiência A prescrição trabalhista O depoimento pessoal As testemunhas prova emprestada Cisão da prova A prova documental A argüição de falsidade Da prova pericial A…

procedimento especial do Tribunal do Júri, veremos que na prática, após uma breve discussão entre os diversos atos que compõe o juízo de formação da culpa, a “suposta melhor opção” escolhida pelo legislador é contestável. Portanto, mesmo em casos ao qual o Juiz togado não condenaria diante da incerteza em face do princípio in dubio pro réo o acusado será encaminhado para julgamento pelo Tribunal do Júri. Diante do exposto, é importante fazer uma análise dos procedimentos que antecedem…

é tomada pelo juiz presidente do júri. Sendo assim, o juiz coleta as provas na instrução e decide se o processo será encaminhado para o Tribunal do Júri. Na primeira fase todas as provas são encaminhadas ao juiz presidente, que, decidirá enviar o réu para julgamento pelo Tribunal do Júri (pronúncia) ou não (absolvição sumária, impronúncia ou desclassificação). Portanto, o processo pode terminar na primeira fase, segundo decisão do juiz. A segunda fase iniciará se a decisão do juiz for de…

oportunizado ao autor o direito de proceder à emenda da inicial, afastando a mácula que originaria a extinção, quando a correção for possível” (Misael Montenegro Filho, Curso de Direito Processual Civil, Volume I, 6ª edição, Editora Atlas, 2010, página 314). A respeito do tema já decidiu o Egrégio Superior Tribunal de Justiça que “em obséquio ao princípio da instrumentalidade do processo, não estando a inicial acompanhada dos documentos indispensáveis, deve o juiz determinar o…

(Prazo do Procedimento é de 90 dias – art. 411, § 9º) 1.1. denúncia ou queixa (até 8 test); 1.2. recebimento da denúncia ou queixa; 1.3. citação do acusado para responder, por escrito, em 10 dias; 1.4. defesa prévia – 10 dias; 1.5. manifestação do MP/Querelante-preliminares/doc – 5 dias; 1.6. diligências requeridas e deferidas – 10 dias 1.7. audiência de instrução: - declarações do ofendido; - testemunhas de acusação; - testemunhas de defesa; - esclarecimentos de peritos –

M A NC U SI A DVO G ADO S EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 26ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL – SÃO PAULO. Autos nº 583.00.2008.158923-0 ANTONIO CARLOS OLIVEIRA GIDI, já qualificado, nos autos da ação de rito ordinário que lhe move ADA PELLEGRINI GRINOVER, vem, por seu advogado, apresentar suas CONTRA-RAZÕES ao recurso interposto, nos termos da minuta anexa, que requer seja recebida e processada na forma da legislação vigente. Termos em que, Pede deferimento. São…