O Juiz Ao Determinar A Manifestação Do Autor Em Réplica

INDICE I. REVELIA 1. NOÇAO 2. EFEITOS 3. Mitigações á eficácia da revelia a) A confissão ficta não é efeito necessário da revelia b) Revelia não implica necessariamente vitória do autor c) Matérias que podem ser alegadas após o prazo de defesa d) Proibição de alteração de pedido ou da causa de pedir, bem como de propor declaração incidente, art.321 CPC. e) Intervenção do réu-revel f) Necessidade de intimação do réu revel que tenha…

por alguns autores menos visionários, o julgamento perante Júri possibilita que a própria sociedade verifique a gravidade da conduta do acusado perante ela mesma. Dessa forma, será o acusado julgado pelos seus, sendo eles os responsáveis por condenar, absolver ou perdoar o mesmo, faculdade essa exclusiva dos julgamentos dessa natureza. Entretanto, de forma alguma o Tribunal do Júri servirá como vingança social, mas sim como termômetro para a reprovabilidade social da conduta. Embora o…

Gomes da Silva em face de Banco do Brasil S.A e Sky Brasil Serviços Ltda. através da qual pretende o recebimento de indenização a título de danos morais. De acordo com a inicial, a autora é titular de cartão de crédito junto ao 1° réu, o 1° autor teve seu nome incluído indevidamente pelo 1° réu, nos cadastros restritivos de crédito tendo em vista uma despesa não reconhecida realizada por terceiros no estabelecimento do 2° réu no valor de R$5.399,10 através do cartão adicional pertencente à

Conceitualização de “Prova” .......................................................................................................... 41 2.2 O PRINCÍPIO DA VERDADE REAL – DEFINIÇÕES DOUTRINÁRIAS ............................. 42 2.2.1 O JUIZ PENAL NA BUSCA PELA VERDADE ............................................................................. 46 2.2.2 VERDADE FORMAL FRENTE À VERDADE REAL ................................................................... 50 2.3 …

Oferecimento da denúncia pelo MP art. 41, CPP - até 8 testemunhas Recebimento da denúncia- art. 406, CPP - HC - se Juiz não recebe- RSE Citação do réu Resposta do réu (10 dias)- DEFESA PRÉVIA - igual procedimento comum –STJ (HC 119226-PR; HC 138089-SC) - exceções: autos apartados- art. 407, CPP - sem defensor, Juiz nomeia um dativo- art. 408, CPP - com defensor, mas este não apresenta defesa, Juiz desconstitui e nomeia o dativo Oitiva do MP (5 dias)- art. 409, CPP - fundamento para…

Petição inicial É o articulado em que o autor propõe a acção, formulando a tutela jurisdicional pretendida. • O tribunal não pode resolver o conflito de interesses sem que tal lhe seja pedido (arts. 3º e 264º) • O processo só tem o seu início por impulso do autor ao formular o respectivo pedido. ARTIGO 264.º Princípio dispositivo 1. Às partes cabe alegar os factos que integram a causa de pedir e aqueles em que se baseiam as excepções. 2. O juiz só pode fundar a…

........................................... 2 - PRIMEIRA FASE DO JÚRI................................................................................. 3 - DECISÕES POSSÍVEIS DO JUÍZ APÓS OS DEBATES DAS PARTES...... 4 - PRECEDIMENTO DA SEGUNDA FASE DO JURI........................................ 5 – FUNÇÕES DO JUÍZ-PRESIDENTE................................................................. 10 – SENTENÇA.......................................................................................

Lei 6.530/78 define a competência do profissional para opinar quanto ao valor de comercialização de imóveis, e os critérios para a elaboração do parecer técnico de avaliação mercadológica. 3.( D ) I. Os corretores de imóveis não podem determinar o valor de mercado de um imóvel através do Parecer Técnico de Avaliação Imobiliária - PTAM, que é exclusividade dos engenheiros e arquitetos. II. A atividade pericial constitui-se hoje, em uma especialidade, abrigada em normativas…

para o direito com repercussão no processo. Ex.: Morte do juiz; morte de uma das partes; uma enchente provocando o desaparecimento do processo; fechamento inevitável do fórum. Ato processual: É toda manifestação de vontade do autor, do réu, do juiz, os auxiliares da justiça dentro das categorias definidas em lei que produzam conseqüências no processo constituindo modificando ou finalizando a relação processual. Atos processual do autor que produz uma conseqüência. Constitucional:…

rejeição dos embargos à execução de plano pelo juiz é em decorrência da inépcia da inicial. Como já dito nos comentários do art. 736, os embargos à execução é ação autônoma e de conhecimento, sendo que sua inicial deverá conter todos os elementos descritos nos arts. 282 e ss do CPC. ART.739-A Geralmente, os embargos à execução não darão efeito suspensivo à execução que continuará seu curso, inclusive com a expropriação de bens do devedor. O juiz poderá determinar que se suspenda o…