juri

SUMÁRIO
- PRINCÍPIOS DO JÚRI......................................................................................... 2
- PRIMEIRA FASE DO JÚRI................................................................................. 3
- DECISÕES POSSÍVEIS DO JUÍZ APÓS OS DEBATES DAS PARTES...... 4
- PRECEDIMENTO DA SEGUNDA FASE DO JURI........................................ 5
– FUNÇÕES DO JUÍZ-PRESIDENTE................................................................. 10
– SENTENÇA.......................................................................................................... 11
- RECURSOS.......................................................................................................... 12
- HABEAS CORPUS ............................................................................................. 14
- CABIMENTO DO HABEAS CORPUS ............................................................ 17
- PESSOAS DO PROCESSO................................................................................ 18
- REFERENCIAS .................................................................................................. 19

1_ PROCEDIMENTO ESPECIAL DO JURI:

1.1 – PRINCÍPIOS DO JÚRI.

a) PLENITUDE DE DEFESA : a plenitude de defesa é considerada um plus á ampla defesa. Compreende a defesa técnica, a auto defesa e a defesa metajurídica. Pode-se, por exemplo, pedir clemência aos jurados para que absolvam o réu.
Note-se ainda que a defesa técnica é fiscalizada pelo juíz-presidente, conforme determina o art,497,V,CPP. Caso o advogado do réu esteja desempenhando as suas funções de maneira insatisfatória, deve o juíz, em nome da ampla defesa (ou plenitude de defesa), desconstituílo, intimando o acusado para que nomeie outro defensor de sua preferência.

b) SIGILO DAS VOTAÇÕES: após a instrução em plenário, os jurados serão encaminhados a uma sala secreta para decidirem a sorte do acusado. Neste momento, deverão responder