O Juiz Ao Determinar A Manifestação Do Autor Em Réplica

funções que exerça” (Hely Lopes Meirelles). Natureza da ação: Não se trata de um mero processo de conhecimento, mas sim de um procedimento especial com imediata força executiva contra os atos administrativos. “Acolhida a segurança impetrada o juiz vai além da simples declaração e condenação. Expede ordem de autoridade para cumprimento imediato. Fala-se, por isso, em ação mandamental” (Humberto Theodoro Júnior – HTJ). Para sua execução não precisa de provocação. É expedido um…

ORDINÁRIO O Código de Processo Civil, a partir do art. 282, trata do procedimento ordinário, que está dividido em quatro fases:  Fase Postulatória: Fase em que o Autor apresenta à petição inicial e o Réu a resposta. Nesta fase prevalecem os atos de requerimentos das partes.  Fase Ordinatória: Fase em que o Juiz saneia o processo e aprecia os requerimentos de provas formulados pelas partes.  Fase Instrutória : Fase em que são produzidas as provas.  Fase…

relatório deverá ser apresentado no prazo de 10 dias, contados da apresentação das alegações finais. Artigo 295 – Recebendo o processo relatado, a autoridade que houverdeterminado sua instauração deverá, no prazo de 20 dias, proferir o julgamentoou determinar a realização de diligência, sempre que necessária ao esclarecimento defatos. Artigo 296 - Determinada a diligência, a autoridade encarregada doprocesso administrativo terá prazo de 15 dias para seu cumprimento, abrindovista à…

poderá tomar três atitudes: manter-se inerte, reconhecer juridicamente o pedido, responder a demanda. Considerações Iniciais É na resposta do réu que ele poderá se manifestar em Juízo. É através de sua resposta que ele levará sua manifestação ao Judiciário. É por causa do devido processo legal, que garante o direito do réu pode se defender. Principio do Contraditório – art. 5, LV CF É este o principio que deriva do devido processo legal, todos terão direito a…

Atualmente, a competência e composição do tribunal do júri são totalmente diferentes de quando foi instituído pela primeira vez. Para fins de julgamento, é composto pelo Juiz presidente, e pelo Conselho de Sentença, o qual é integrado por sete jurados leigos, pessoas do povo escolhidas por meio de sorteio em procedimento regulado em lei. O Juiz Presidente é o órgão do judiciário, integrante da carreira, ao qual cabe a direção e a condução de todo o procedimento, bem como a lavratura da…

indeferida de plano? O Superior Tribunal de Justiça possui alguma posição a respeito? 2. Em uma ação de rito ordinário (processo civil) o Autor pleiteia na petição inicial antecipação de tutela, alegando extrema urgência. O Juiz ao despachar a petição inicial deixa a análise do pedido de antecipação de tutela para depois da juntada da contestação. Pergunta-se: É possível ao Autor insurgir-se por meio de recurso contra esse despacho que posterga a apreciação do pedido de liminar? O…

previstas na legislação processual, de sorte a se atingir a maior proximidade possível com a praxe forense. Importante considerar que o professor deverá corrigir as peças tão logo elaboradas nos próprios autos, devendo ainda, ato contínuo, atuar como juiz no caso concreto, saneando e impulsionando a relação processual. 4. EXIGÊNCIAS PRÉVIAS DE CONHECIMENTOS E HABILIDADES 4.1. Conhecimentos a. Redação em língua portuguesa - Técnica da argumentação - Leitura e…

PETIÇÃO INICIAL CONCEITO É o ato do autor pelo qual ele provoca o exercício da jurisdição (inerte) e traduz em juízo a sua pretensão resistida, requerendo a tutela jurisdicional (sentença) e a sujeição do réu à decisão que eventualmente acolher seu pedido. É a peça que inaugura o processo, estabelecendo a relação jurídica processual entre o autor e o juiz, gerando o direito de resposta ao pedido imediato formulado, nem que seja para indeferi-la de plano, por ausência de um ou mais …

Processo do Trabalho 08 Preparativos para a Audiência Trabalhista 08 A tentativa conciliatória 10 A Comissão de Conciliação Prévia Sindical 11 Cautelas na Conciliação 12 A fase instrutória do processo 13 A Defesa e Réplica na Audiência Trabalhista 13 O ponto controvertido 14 Os protestos em Audiência 14 A prescrição trabalhista 14 O depoimento pessoal 14 As testemunhas 15 A prova emprestada 18 Cisão da prova 18 A

presente demanda. Este pleito se afigura possível? Justifique a resposta. Semana de Aula 1 Teoria Geral do Processo (1ª Questão): César promove uma execução em face de Joaquim, objetivando receber uma nota promissória. Ao despachar a inicial, o juiz determinou que o oficial de justiça cumprisse o mandado de penhora e avaliação. Ato contínuo, foi penhorado o único imóvel do devedor, que se constitui na residência de sua família. No entanto, após ter sido realizada esta penhora,…