O Juiz Ao Determinar A Manifestação Do Autor Em Réplica

suicídio (Arts. 11 a 127 do CP). O tribunal do júri é composto por um juiz de direito (juiz togado) que presidira o julgamento e, mais 25 cidadãos escolhidos por sorteio (jurados). E em cada sessão será observado à escolha de 7 (sete) dentre os 25 (vinte e cinco) jurados para forma o conselho de sentença. Onde competira ao promotor e ao advogado convencer os jurados se houve ou não a existência do crime e autoria e o juiz que preside o julgamento aplicara a pena ou medida de segurança…

conciliação das partes, ou seja, se as mesmas estão dispostas a acordar e colocar um ponto final na questão. O juiz atuará como mediador e nesse momento, não se levará em conta o mérito e sim, se existe a possibilidade de acordo entre as partes. Em resumo, o juiz quer saber se ambos podem chegar a uma composição amigável e, se obtida, o processo se encerra nesse momento, sem que haja a necessidade de…

identifica o autor e testemunhas que possam informar sobre o mesmo, remove o corpo para efeito de necrópsia, no Instituto Médico Legal, onde existe, na ausência deste, a médico que sob compromisso, emitirá o laudo respectivo, detalhando as lesões e atestando-as como causa da morte. Tais diligências compõem o inquérito policial que é instaurado mediante Portaria de competência do Delegado de Polícia. Quando o inquérito é concluído o Autor do delito é indiciado e os autos são remetidos ao…

razão de descumprimento de contrato e a título de multa compensatória. Citado o réu oferece contestação, no prazo legal, e alega em preliminar a ilegitimidade da parte réu, em conta que com o autor nunca celebrou contrato de qualquer natureza. Indaga-se: O juiz ao determinar a manifestação do autor, em réplica, sobre a preliminar arguida pelo réu em sua peça de resistência, aplicou qual princípio de direito processual? 2. Luciano se insurge contra ato do Poder Executivo Municipal que…

réu, ao povo. Conforme citado por Nucci (2010, p. 738), a Magna Carta dispunha que “Ninguém poderá ser detido, preso ou despojado de seus bens costumes e liberdades, senão em virtude de julgamento de seus pares, segundo as leis do país” (grifo do autor). Na França, o júri foi estabelecido com a Revolução Francesa de 1789, espalhando-se, desse modo, pelo resto da Europa. No Brasil, o instituto foi introduzido por D. Pedro I quando este ainda era príncipe-regente, e incorporado pela…

SESSÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI O Tribunal do Júri é o órgão do poder judiciário brasileiro em que sete jurados leigos, presididos por um juiz togado, decidem as causas que lhes são apresentadas. Possui competência para julgar apenas os chamados crimes dolosos contra a vida. Crimes dolosos são aqueles em que o agente tem a intenção de produzir um determinado resultado, ou em que o mesmo não se importa com a produção desse resultado. Os crimes dolosos contra a vida que serão julgados…

da denúncia pelo MP art. 41, CPP - até 8 testemunhas Recebimento da denúncia- art. 406, CPP - HC - se Juiz não recebe- RSE Citação do réu Resposta do réu (10 dias)- DEFESA PRÉVIA - igual procedimento comum –STJ (HC 119226-PR; HC 138089-SC) - exceções: autos apartados- art. 407, CPP - sem defensor, Juiz nomeia um dativo- art. 408, CPP - com defensor, mas este não apresenta defesa, Juiz desconstitui e nomeia o dativo Oitiva do MP (5 dias)- art. 409, CPP - fundamento para…

conforme o estado do processo e, aqui, o juiz poderá extinguir o feito com ou sem resolução, antecipar o julgamento da lide, ou marcar audiência preliminar. Se, na audiência preliminar, as partes não conciliarem ou entender o juiz não ser caso de determinar audiência preliminar, seja porque o direito discutido não admite transação, seja porque não há possibilidade de acordo entre as partes, o processo entra na fase de instrução, e, se necessário, o juiz determinará audiência de…

sentença) e cautelar (p.ex., arresto, seqüestro, produção antecipada de provas, etc). 3.2. COLETIVAS: Econômicas (ou de interesse) e jurídicas (ou de direito). A primeira visa a criação ou modificação das condições de trabalho existentes (daí alguns autores classificarem-na como constitutiva) e o segundo visa a interpretação de norma (também chamada de declaratória). 4. CONDIÇÕES DA AÇÃO: - Possibilidade jurídica do pedido (pedido amparado em norma de direito material),…

DIREITO DO PROCESSOAL CIVIL I Fichamento - Prova em espécie Everson V. Carvalho PROVA EM ESPÉCIES Provas são os meios utilizados para formar o convencimento do juiz a respeito de fatos controvertidos que tenham relevância para o processo. CLASSIFICAÇÃO DAS PROVAS Quanto ao objeto podem ser diretas ou indiretas: Diretas: aquelas que se ligam diretamente ao fato que se pretende demonstrar, como o recibo ao pagamento ou o instrumento ao contrato; Indiretas: aquelas que não se prestam a…