O Juiz Ao Determinar A Manifestação Do Autor Em Réplica

de descumprimento de contrato e a título de multa compensatória. Citado o réu oferece contestação, no prazo legal, e alega em preliminar a ilegitimidade da parte réu, em conta que com o autor nunca celebrou contrato de qualquer natureza. Indaga-se: a) O juiz ao determinar a manifestação do autor, em réplica, sobre a preliminar arguida pelo réu em sua peça de resistência, aplicou qual princípio de direito processual. R: Princípio do contraditório, seu pressuposto é que a verdade…

1ª Questão. César promove uma execução em face de Joaquim, objetivando receber uma nota promissória. Ao despachar a inicial, o juiz determinou que o oficial de justiça cumprisse o mandado de penhora e avaliação. Ato contínuo, foi penhorado o único imóvel do devedor, que se constitui na residência de sua família. No entanto, após ter sido realizada esta penhora, foi editada a Lei nº 8.009/90, estabelecendo que o imóvel residencial passou a ser impenhorável. Indaga-se: a penhora realizada…

Considerando as matérias suscitadas na defesa, o juiz conferiu à autora, mediante intimação feira em 21.09.20XX (segunda feira), prazo para manifestação. Considerando a situação hipotética apresentada, na qualidade de advogado (a) contratado (a) por Julia, redija a peça processual cabível em face das alegações apresentadas na contestação. Date o documento no último dia de prazo. Orientações: A peça adequada é a réplica. Na verdade, réplica é o nome usado na praxe forense e na…

inicial “Nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando a parte ou o interessado a requerer, nos casos e forma legais” A função jurisdicional embora seja uma das expressões da soberania do estado, só é exercida mediante provocação da parte interessada, princípio esse que se acha confirmado pelo art 262. A demanda vem a ser o ato pelo qual alguém pede ao Estado a prestação jurisdicional. O veículo de manifestação formal da demanda é a petição inicial, que revela ao juiz a…

ORDINÁRIO RÉPLICA Art. 326, CPC Art. 327, CPC Quando o réu, ao oferecer contestação, aduzir fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor, ou então, aduz as preliminares do at. 301 do CPC, o juiz intimará o autor para oferecer sua réplica no prazo de 10 dias. Não existe possibilidade de tréplica no rito ordinário. Porem, se alguma das partes apresentar novas provas, supervenientes, o juiz concederá o prazo de 05 dias para ciência da outra parte . Não pode o…

razão de descumprimento de contrato e a título de multa compensatória. Citado o réu oferece contestação, no prazo legal, e alega em preliminar a ilegitimidade da parte réu, em conta que com o autor nunca celebrou contrato de qualquer natureza. Indaga-se: a) O juiz ao determinar a manifestação do autor, em réplica, sobre a preliminar arguida pelo réu em sua peça de resistência, aplicou qual princípio de direito processual. R: Princípio do contraditório 2ª Questão. Assinale a…

acarreta a suspensão do prazo para a apresentação da resposta do réu? Justifique. c) A contestação e a reconvenção deverão ser oferecidas simultaneamente, na mesma peça de resistência? Justifique. d) Se o réu ao contestar o pedido do autor alegar a ilegitimidade da parte autora e a litispendência em razão de existência anterior de outra ação entre as mesmas partes, com a mesma causa de pedir e o mesmo pedido e, no mérito aduzisse que já pagou, e senão fosse o pagamento já…

César promove uma execução em face de Joaquim, objetivando receber uma nota promissória. Ao despachar a inicial, o juiz determinou que o oficial de justiça cumprisse o mandado de penhora e avaliação. Ato contínuo, foi penhorado o único imóvel do devedor, que se constitui na residência de sua família. No entanto, após ter sido realizada esta penhora, foi editada a Lei nº 8.009/90, estabelecendo que o imóvel residencial passou a ser impenhorável. Indaga-se: a penhora realizada sobre este bem antes

cidadãos, previamente alistados, decidem em sã consciência e sob juramento, sobre a culpabilidade ou não dos acusados (réus), acerca de crimes dolosos contra a vida. Se existir continência ou conexão entre este com outros de competência originária de juiz singular, prevalecerá a competência do júri (artigo 78, I, CPP). É um conjunto de cidadãos escolhido por sorteio, que servem como juízes de fato no julgamento de um crime. O Júri Popular originou-se na época em que os povos concederam…

irreparável ou de difícil reparação; c) não pode o juiz conceder cautelar no lugar do pedido de tutela antecipada; d) pode ser concedida quando um dos pedidos do autor for incontroverso. Sugestão de gabarito – 1ª Questão a) Trata-se de tutela inibitória de obrigação de não fazer prevista no art. 461, § 3º do CPC e que basta preencher os pressupostos da verossimilhança e perigo de prejuízo irreparável. b) Ela pode ser concedida inaudita altera parte, mas o juiz deverá fazê-lo apenas…