O Fato Gerador Do Ipi

ANTERIOR, PARA QUE NÃO HAJA BITRIBUTAÇÃO SOBRE UM MESMO OBJETO). Impostos Proporcionais – alíquota única (ISS, NORMALMENTE DE 5%); Impostos Progressivos (ALÍQUOTA PROGRIDE, DE ACORDO COM A SITUAÇÃO) – IRPF, IPTU. Taxas – Características (TEM DOIS FATOS GERADORES: OU PODERÃO SER COBRADAS MEDIANTE O EXERCÍCIO DE PODER DE POLÍCIA OU QUANDO HOUVER UMA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DIRETO PRESTADO PELO PODER PÚBLICO) Competência: (TODOS OS ENTES POLÍTICOS: UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E…

Aula 2º - 15/08/2014 IPI FATO GERADOR: Produção industrial com destino a comercialização, ou seja, a venda. Perde com o tempo seu caráter extra fiscal, passando agora a ter apenas o caráter fiscal. É um tributo lançado por HOMOLOGAÇÃO. O caráter extra fiscal serve para que desestimule o consumo das coisas supérfluas, como por exemplo o álcool, o perfume, etc. A alíquota aumenta nesses produtos e baixam naqueles que não considerados essenciais. O IPI não incide sobre o ICMS. Ou…

ANÁLISE DOS JULGADOS SOBRE INCIDÊNCIA DO IPI SOBRE IMPORTAÇÃO DE VEÍCULO PARA USO PRÓPRIO O IPI é um imposto seletivo e não cumulativo, compreendendo o que for devido em cada operação com o montante cobrado nas anteriores. A seletividade é cobrada em função da essencialidade do produto. Assim, ele deve ser graduado de acordo com a importância do produto. O fato gerador do imposto é decisivo para a definição da base de cálculo do tributo, ou seja, daquela grandeza econômica ou numérica…

Fiscal: Quando tem como objetivo a arrecadação de recursos financeiros para o Estado. Imposto de Renda, por exemplo; Extra fiscal: Quando o objetivo é interferir no domínio econômico, buscando regulares determinados setores da economia. As mudanças no IPI possuem essa função; Para fiscal: Quando ocorre a delegação, pela pessoa política (União, Estados-Membros, Distrito Federal e Municípios), mediante lei, da capacidade tributária ativa a terceira pessoa (de direito público ou privado),…

empréstimo compulsório e contribuições. Imposto é a espécie mais importante dos tributos, incide independente da vontade do contribuinte. Se efetuado o fato gerador, logo será devido o imposto. Quais são os impostos federais, estaduais e municipais que incidem sobre a atividade da Companhia Sucroalcooleira Sucobom? Impostos Federais: Cofins, IE, ITR, IR, IPI, PIS, CSLL, IOF, IRPJ Impostos Estaduais: ICMS, Impostos Municipais. Tributo e imposto são conceitos que se equivalem, ou existe…

caracterize intuito comercial, operações de circulação de mercadoria ou prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior. OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR Considera-se ocorrido o fato gerador do imposto no momento: I – da saída de mercadoria de estabelecimento de contribuinte, ainda que para outro estabelecimento do mesmo titular; II – do fornecimento de alimentação, bebidas e outras…

fisco devem utilizar o sistema de Preço Médio. | 15 - A BAIXA DO ESTOQUE DEVE SER DADA SEMPRE PELO? | | | Último Preço Médio | | | | | | | 16 - QUANDO A EMPRESA ADQUIRE MATERIA PRIMA ELA SE RECUPERA DO IPI E DO ICMS | 17 - QUANDO A EMPRESA VENDE MERCADORIAS ELA RECOLHE O IPI E O ICMS | 18 - O QUE É ATIVO CIRCULANTE E PASSIVO CIRCULANTE? | | | Ativo circulante e passivo circulante são valores a receber e a pagar até 365 dias. | 19 - O QUE É ATIVO NÃO CIRCULANTE E…

em lei, alterar as alíquotas dos impostos enumerados nos incisos I, II, IV e V. CTN: Impostos sobre a Importação Art. 19. O imposto, de competência da União, sobre a importação de produtos estrangeiros tem como fato gerador a entrada destes no território nacional. O II também conhecido como “TARIFA ADUANEIRA” é de competência da União (CTN, art. 19), e assim se justifica que seja porque, em se tratando de imposto com implicações…

REGIMES NÃO CUMULATIVO E CUMULATIVO 1) IMPOSTO NÃO-CUMULATIVO - Os tributos não-cumulativos são aqueles cujo montante pago numa etapa de circulação de mercadoria pode ser abatido do montante devido em etapa seguinte. Exemplos: IPI, ICMS, PIS e Cofins. Exemplo: valor da ICMS a Venda compramercadoriadébitocréditorecolherA B 100.000,00 18.000,00 - 18.000,00 B C 200.000,00 36.000,00 18.000,00 18.000,00 C D 300.000,00 54.000,00 36.000,00 18

tributária. (C) Ao Estado em que está situado o Município que efetua o pagamento da remuneração. (D) Metade à União e metade ao Município que efetua o pagamento da remuneração. 3. EXAME 134 OAB/SP. Os princípios constitucionais que informam a cobrança do IPI são (A) a não-cumulatividade e a seletividade. (B) a não-cumulatividade e a progressividade. (C) a seletividade e a generalidade. (D) a progressividade e a generalidade. 4. IX EXAME OAB – (FGV/2013). O procurador do município Gama…